Agravo em Recurso Especial 0006189-03.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 8ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

EDNILSON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/10/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 01/10/2021

01/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825785/2021

14/09/2021, 08:06

Protocolizada Petição 825785/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

14/09/2021, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:06

Não conhecido o recurso de EDNILSON LIMA DOS SANTOS

09/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

09/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/08/2021, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2021, 18:10