Procedimento Comum Cível 0800120-04.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

FRANCISCO JHEMYSON DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 8148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO JHEMYSON DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:50

Nomeado perito

01/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:15

Juntada de laudo de perícia

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:10

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:50

Nomeado perito

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 16:40

Decisão

•27/03/2025, 19:57

01/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:15

Juntada de laudo de perícia

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:26

Juntada de Informações

24/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de réplica

15/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2023, 08:10

Publicado Decisão em 11/04/2023.

12/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO JHEMYSON DE ALMEIDA PEREIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 6161901 PC/PA, CPF nº 005.456.922-29, sem endereço eletrônico. Data: 06/09/2022 Telefone: (91) 9 8491-8317 Endereço: Avenida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 PROCESSO Nº 0800120-04.2023.8.14.0013

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 09:27

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 08:42

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:42

Decisão

•11/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:12

Decisão

•07/04/2023, 09:27