Execução Fiscal 0000696-77.2002.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.452,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO BASTOS & CIA. LTDA.

Reu

ANTONIO BASTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NUNES DE BASTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS & CIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:20

Despacho

•02/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS & CIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS & CIA. LTDA. em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 12:38

Publicado Intimação em 16/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

25/02/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS & CIA. LTDA. em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:27

Publicado Despacho em 11/04/2023.

12/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0000696-77.2002.8.14.0009 DESPACHO 1. Reputo o executado como intimado do despacho haja vista que mudou de endereço e não comunicou ao juízo. 2. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo, determinando a abertura de subconta e a vinculação dos valores. 3. Fica aberto o prazo de 3

10/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:40

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006969120028140009: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006967720028140009.

21/02/2022, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006969120028140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006967720028140009.

21/02/2022, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 09:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/02/2022, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2021, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2021, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:44

Liminar - Liminar

18/05/2021, 13:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/02/2021, 09:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/10/2020, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2020, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2019, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2019, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 10:00

CONCLUSOS

25/02/2019, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2019, 12:46

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2018, 10:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 12:34

OUTROS

07/05/2018, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2018, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/05/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:02

CONCLUSOS

19/01/2018, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213162895

31/05/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2016, 15:10

Remessa - Devolvendo autos de Execução Fiscal em 01 volume e sem apensos c/c manifestação sobre bens oferecidos à penhora.

31/05/2016, 15:10

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2016, 09:43

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2016, 09:33

OUTROS

28/01/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2012, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2012, 18:31

Remessa - Requer o bloqueio eletrônico das contas bancárias do executado.

20/03/2012, 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:56

CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 122

06/10/2008, 12:47

A SECRETARIA

03/04/2008, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 602147912- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em cumprimento á Portaria nº 12/2007,baixada pelo Juiz Diretor do Forum desta comarca, de acordo com a Resolução nº 019/2007 - GP.

02/04/2008, 06:31

AO DISTRIBUIDOR - processo para ser redistribuído para a 1ª vara em cumprimento à Portaria nº 12/2007, expedida pelo MM. Juiz Diretor do Forum, conforme Resolução nº 019/2007 - GP.

26/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/06/2007, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 12:59

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/06/2007, 12:57

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE JAIRON SOUSA MIRANDA - Secretaria da 2ª Vara Civel e Penal de Bragança.

11/06/2007, 00:00

DESPACHO

11/12/2002, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2002, 12:58

Despacho

•12/09/2025, 10:07

Despacho

•09/07/2025, 11:26

Decisão

•12/12/2024, 11:11

Despacho

•15/03/2024, 12:51

Despacho

•07/04/2023, 17:08