Apelação / Remessa Necessária 0028681-71.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ORLANDO SOUZA MARTINS

CPF

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

JOAO DOS SANTOS ALVES MACHADO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO VENANCIO DIAS FILHO

CPF

Reu

MIGUEL SOUZA E SILVA

CPF

Reu

JUSCELINO CORDOVIL NEVES

CPF

Reu

JOSE RUY RAMOS MASSOUD

CPF

Reu

FRANCISCO BARROSO DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2023, 08:47

Baixa Definitiva

01/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RUY RAMOS MASSOUD em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JUSCELINO CORDOVIL NEVES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ALVES MACHADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA MARTINS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA E SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DIAS FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:05

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2023, 08:47

Baixa Definitiva

01/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 10:24

Acórdão

•10/04/2023, 09:53

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RUY RAMOS MASSOUD em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JUSCELINO CORDOVIL NEVES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ALVES MACHADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA MARTINS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA E SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DIAS FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:24

Conhecido o recurso de ANTONIO VENANCIO DIAS FILHO - CPF: 043.801.342-53 (APELADO) e provido em parte

10/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de carta

03/04/2023, 11:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de parecer

22/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 21:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:03

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 13:03

Recebidos os autos

14/07/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:01

Despacho

•15/03/2023, 11:47

Decisão

•20/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:56

Documento de Migração

•05/04/2021, 16:13

Documento de Migração

•05/04/2021, 16:13