Agravo Interno Cível 0848933-42.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.389,82

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CLAUDETE MONTEIRO JORGE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

OAB/PA 27217·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/PA 18317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 08:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:43

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:27

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 21:27

Decisão

•29/05/2025, 12:27

17/10/2025, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 08:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:43

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:27

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:17

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Carta.

30/05/2025, 10:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/05/2025, 09:50

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 21:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:33

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 21:42

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de IGEPREV em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:49

Expedição de Carta.

17/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

17/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:51

Expedição de Carta.

10/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDETE MONTEIRO JORGE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:41

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:25

Expedição de Carta.

10/04/2023, 12:25

Conhecido o recurso de CLAUDETE MONTEIRO JORGE - CPF: 423.211.402-59 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 09:44

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 09:47

Decisão

•17/05/2023, 10:42

Acórdão

•27/03/2023, 13:34

Sentença

•21/06/2022, 09:31

Decisão

•17/11/2021, 13:57

Decisão

•17/11/2021, 12:00

Decisão

•23/08/2021, 13:30