Execução Fiscal 0010270-85.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 31.900,99

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB/PA 15000·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU

OAB/PA 6242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:11

Publicado Sentença em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010270-85.2008.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA Por petição contida no ID 93242039, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cof

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 10:19

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 08:11

Sentença

•20/06/2023, 10:19

23/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:11

Publicado Sentença em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010270-85.2008.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA Por petição contida no ID 93242039, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cof

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:52

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos, na forma do art. 234, do CPC. II – Após, cls. Expedientes. Santarém, 10 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:51

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 10:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/02/2022, 10:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00102702920088140051.

24/02/2022, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00102702920088140051: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

24/11/2020, 12:39

CUMPRIMENTO INICIADO - ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA

24/11/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2020, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

23/04/2020, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102702920088140051: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.

03/10/2019, 08:45

CUMPRIMENTO INICIADO - EXECUÇÃO FISCAL

03/10/2019, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2018, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2018, 08:19

CONCLUSOS

27/04/2018, 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2018, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2018, 10:17

CONCLUSOS

27/03/2018, 13:45

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:59

CONCLUSOS

06/03/2018, 08:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102702920088140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:23

CONCLUSOS

06/09/2017, 09:38

CONCLUSOS

24/07/2017, 14:02

CONCLUSOS

24/07/2017, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2017, 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2017, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2017, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2017, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2017, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170001987250

09/01/2017, 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 18:58

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: INTIMAÇÃO).

09/01/2017, 18:58

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 13:02

SETOR CORRESPONDENCIA

15/12/2016, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2016, 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/06/2016, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2016, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2016, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2016, 16:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 14:04

CONCLUSOS

03/07/2015, 15:31

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

16/04/2015, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 14:09

AGUARDAR TRANS. JULGADO

05/03/2015, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2015, 13:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

03/03/2015, 11:47

À UNAJ

23/02/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2015, 14:25

Remessa - Manifestação feita pela Procuradoria Geral do Estado.

05/02/2015, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2014, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2014, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2014, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:08

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/11/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2014, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 15:30

Remessa

10/12/2013, 15:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2013, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2013, 12:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2013, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2013, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2012, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2011, 14:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2011, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:01

AS PARTES - carga a procuradora do municipio rosa monte

21/03/2011, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE 302 - CAIXA B

18/11/2010, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2010, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

18/11/2010, 09:46

ALTERACAO DE DESPACHO - 656591712 - Editar / 5

18/11/2010, 09:46

DESPACHO

16/11/2010, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2010, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 12:30

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

04/05/2010, 10:45

CONCLUSOS URGENTES - CX J

03/05/2010, 18:21

MIGRACAO - No chão. Centro do Cartório. Já houve juntada. FINAL 5.

23/04/2010, 12:47

AGUARDANDO MANDADO - 6º ARMÁRIO, CAIXA B

06/04/2010, 17:05

MANDADO CUMPRIDO

19/10/2009, 16:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/06/2009, 12:46

CITACAO E PENHORA

09/06/2009, 12:46

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2009, 13:01

PROVIDENCIAR CITACAO - cx H

07/05/2009, 15:43

PROVIDENCIAR CITACAO - cx F - EXECUÇAO FISCAL NOVAS

07/05/2009, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

28/04/2009, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 10:41

À UNAJ - Recebido por: GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA - A UNAJ SANTAREM.

14/04/2009, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2009, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

09/02/2009, 08:26

DESPACHO

06/02/2009, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2009, 13:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

05/02/2009, 10:37

AUTUAÇÃO

23/01/2009, 11:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 278948432

03/12/2008, 12:43

Despacho

•10/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:51

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:54

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:54