Petição Criminal 0819310-26.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

WALLEOMAX FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/AM 11439·CPF·Representa: Autor

MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA

OAB/AM 10412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WALLEOMAX FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

EXECUCAO PENAL DE SANTAREM - PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:14

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de WALLEOMAX FARIAS DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 23:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2026, 21:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:01

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 09:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:14

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de WALLEOMAX FARIAS DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:57

Sentença

•16/04/2026, 21:56

23/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 23:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2026, 21:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:01

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 09:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual

06/05/2023, 14:04

Desentranhado o documento

06/05/2023, 14:04

Juntada de Certidão

06/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de WALLEOMAX FARIAS DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de WALLEOMAX FARIAS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:11

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WALLEOMAX FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): NÚBIA OLIVEIRA, OAB/MA 11.439 DESPACHO R. H. I. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0819310-26.2022.8.14.0000 PETIÇÃO CRIMINAL Intime-se o requerente, por meio de de sua advogada, para manifestar interesse na providência requerida, no prazo de 5 (cinc

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 06:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

27/11/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 17:52

Despacho

•10/04/2023, 15:28

Despacho

•08/04/2023, 06:36