Recurso Especial 0803532-23.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Santarém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

POLIELTON DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

RAMON WENDELL SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MAYARA CARVALHO LAZARINI

OAB/PA 22423·CPF·Representa: Autor

ALEX BRUNO BARRETO SILVA

OAB/PA 26998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

POLIELTON DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

RAMON WENDELL SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA REGINA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BELTERRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLIELTON DIAS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO ALVES TOLEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAIS CATARINA SOUSA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA REGINA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:21

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:21

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 14:37

Decisão

•07/06/2024, 11:43

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:17

Recurso especial admitido

06/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de POLIELTON DIAS DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 06:56

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 08:36

Juntada de Ofício

23/03/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:51

Conhecido o recurso de EMANUELE DOS SANTOS AGUIAR - CPF: 044.049.912-74 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:55

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:55

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:50

Decisão

•07/06/2024, 11:31

Decisão

•06/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•13/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:52

Despacho

•13/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:29

Todos os documentos(36)

Decisão

•07/06/2024, 14:37

Decisão

•07/06/2024, 11:43

Decisão

•07/06/2024, 11:31

Decisão

•06/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•13/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:52

Despacho

•13/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:29

Decisão

•07/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:34

Despacho

•18/07/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 17:59

Sentença

•11/07/2023, 11:10

Sentença

•10/07/2023, 15:43

Decisão

•29/05/2023, 17:03

Decisão

•26/05/2023, 13:11

Despacho

•17/05/2023, 13:12

Despacho

•17/05/2023, 11:47

Decisão

•05/05/2023, 12:06

Despacho

•25/04/2023, 11:42

Decisão

•10/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:32

Decisão

•05/04/2023, 11:38

Decisão

•24/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:24

Decisão

•16/03/2023, 15:03

Decisão

•09/03/2023, 09:34

Decisão

•07/03/2023, 13:34