Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006944-05.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

ROGERIO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

AURELIO CAVALCANTE PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA LOPES em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2024, 21:23

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:35

Audiência Una realizada para 11/11/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

08/07/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 10:35

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA LOPES em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2024, 21:23

Publicado Sentença em 10/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:32

Sentença

•08/07/2024, 10:31

10/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:35

Audiência Una realizada para 11/11/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

08/07/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 13:08

Audiência Una designada para 11/11/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

03/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA LOPES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 11:07

Juntada de Ofício

21/05/2024, 13:17

Audiência Una convertida em diligência para 24/05/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

09/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:19

Audiência Una designada para 24/05/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA LOPES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:07

Audiência Conciliação não-realizada para 11/08/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

11/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de parecer

10/08/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA LOPES em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2023, 09:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.

13/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:55

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:11

Audiência Conciliação redesignada para 11/08/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

11/04/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006944-05.2020.8.14.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ROGERIO DA SILVA LOPES Nome: ROGERIO DA SILVA LOPES Endereço: RUA 06, N° 4307, BAIRRO EMERENCIO, EMERÊNCIO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Designo audiência inaugural para dia e hora a ser firmada mediante ato ordinató

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:24

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/07/2022, 13:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de denúncia

11/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

02/10/2021, 09:23

Homologada a Transação Penal

28/09/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 09:56

Audiência Preliminar realizada para 27/09/2021 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

28/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:43

Audiência Preliminar redesignada para 27/09/2021 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

09/08/2021, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 09:35

Juntada de certidão de antecedentes criminais

31/05/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:28

Audiência Preliminar designada para 09/08/2021 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

28/05/2021, 08:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

04/03/2021, 11:21

Processo migrado do Sistema Libra

19/01/2021, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/11/2020, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE

16/11/2020, 13:21

Sentença

•05/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:05

Despacho

•12/01/2024, 14:12

Despacho

•25/08/2023, 12:20

Despacho

•25/08/2023, 11:59

Decisão

•10/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 10:57

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:32

Sentença

•08/07/2024, 10:31

Sentença

•05/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:05

Despacho

•12/01/2024, 14:12

Despacho

•25/08/2023, 12:20

Despacho

•25/08/2023, 11:59

Decisão

•10/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 10:57

Sentença

•28/09/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:28