Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812626-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

DIENE MIRANDA MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS

OAB/PA 21039·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:44

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 01:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:44

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 09:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:43

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:43

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:44

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 09:44

Decisão

•02/12/2025, 10:45

11/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 01:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:44

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 09:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:43

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de DIENE MIRANDA MENEZES em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:40

Publicado Decisão em 12/04/2023.

13/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual o demandante pretende, em suma, que o demandado seja compelido não efetuar descontos, relativos o Imposto de Renda, sobre a parcela de natureza indenizatória de sua remuneração, especialmente a Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, criada pela Lei Estadual nº 6.830/2006. Sustentou, neste sentido, que o art. 4º da L

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 16:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0867854-15.2022.8.14.0301

21/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 12:17

Decisão

•10/04/2023, 16:28

Decisão

•21/03/2023, 11:34

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 12:17