Apelação Cível 0800416-91.2021.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelINCONSISTENTEApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.808,38

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC DOS SANTOS FARIAS

OAB/PA 29544·CPF·Representa: Autor

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

OAB/PA 26739·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA

OAB/PA 26738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

ANTONIO ELIAS BEZERRA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 08:39

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS BEZERRA TEIXEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - CNPJ: 83.268.011/0001-84 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual

31/12/2024, 01:00

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:08

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 08:39

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS BEZERRA TEIXEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:30

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - CNPJ: 83.268.011/0001-84 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual

31/12/2024, 01:00

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:08

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

07/12/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:49

Sentença

•14/02/2022, 16:30

Decisão

•14/10/2022, 17:26

Despacho

•20/04/2023, 12:08

Despacho

•20/04/2023, 12:16

Despacho

•28/05/2024, 12:13

Decisão

•27/06/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 13:19