Procedimento do Juizado Especial Cível 0802044-51.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

DIEGO GOMES CAMILO

CPF

Autor

ABJO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

28/08/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de DIEGO GOMES CAMILO em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ABJO PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:01

Publicado Intimação em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Cuida-se de queixa-crime oferecida por Diego Gomes Camilo em desfavor de Abijo Pereira dos Santos para apuração dos crimes de injúria e difamação – arts. 139 e 140 c/c art. 141, III, do CPB. Compulsando os autos, verifico que as custas processuais não formam adimplidas, outrossim o instrumento procuratório juntado pelo querelante não descreve o fato criminoso, conforme disciplina o artigo 44, do CPP. Art. 44. A

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/04/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 12:01