Execução Fiscal 0003803-72.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.533,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES

CPF

Reu

ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

A M S R PROMOTORA DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de A M S R PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:26

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:36

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:36

Publicado Citação em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003803-72.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: A M S R PROMOTORA DE CREDITO LTDA, ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES, INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débit Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:39

16/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de A M S R PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:26

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:36

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:36

Publicado Citação em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003803-72.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: A M S R PROMOTORA DE CREDITO LTDA, ALESSANDRE MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES, INACIO DE LOIOLA RAIOL RODRIGUES Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débit Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:33

Expedição de Edital.

11/04/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:39

Expedição de Carta.

11/04/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:24

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2018, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:14

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:31

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 09:00

Remessa

19/11/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

31/08/2015, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

27/08/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 11:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/08/2015, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2015, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/02/2015, 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2015, 07:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2015, 07:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 15:52

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 15:52

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•18/07/2022, 10:17