Execução Fiscal 0021372-57.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.113,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HELDER DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

HMI SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME

CNPJ

Reu

MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de HELDER DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de HMI SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:26

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:34

Juntada de identificação de ar

04/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 06:03

Publicado Citação em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0021372-57.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HMI SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME, HELDER DE OLIVEIRA FERREIRA, MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fisc Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:33

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:59

16/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de HELDER DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de HMI SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:26

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:34

Juntada de identificação de ar

04/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 06:03

Publicado Citação em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0021372-57.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HMI SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME, HELDER DE OLIVEIRA FERREIRA, MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fisc Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:33

Expedição de Edital.

11/04/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:13

Expedição de Carta.

11/04/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:47

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 11:43

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensao expirado

18/09/2017, 07:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2017, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2017, 08:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

13/02/2017, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de suspensão expirado

13/02/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:39

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:17

Remessa

07/12/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2016, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/05/2016, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/05/2016, 13:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2016, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2016, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/04/2016, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

26/04/2016, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/03/2016, 12:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/03/2016, 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2016, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

25/11/2015, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2015, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 09:02

Remessa

03/09/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2015, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2015, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2015, 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2015, 10:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2015, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

29/04/2015, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 11:25

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:54

Remessa

07/03/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 11:29

Remessa

17/02/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 09:39

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 10:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/07/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 10:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/07/2013, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2013, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

05/07/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2013, 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00213725720138140301: - Observação alterada.

15/05/2013, 12:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2013, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/05/2013, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2013, 07:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 07:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•18/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:17