Execução Fiscal 0009692-25.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.029,84

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

WILTON SILVA DOS REIS

Terceiro

REGINALDO DUARTE SILVA

Reu

WILTON SILVA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de WILTON SILVA DOS REIS em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:38

Juntada de identificação de ar

08/01/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de WILTON SILVA DOS REIS em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de WILTON SILVA DOS REIS em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 08:45

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de WILTON SILVA DOS REIS em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:38

Juntada de identificação de ar

08/01/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 14:51

Despacho

•11/04/2023, 14:00

27/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de WILTON SILVA DOS REIS em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de WILTON SILVA DOS REIS em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 10:38

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se, POR AR, o novo devedor para pagar, no prazo de 5 dias, com as advertências legais (art. 8, da LEF). II – Após, cls. III - Retifique-se o novo polo passivo nos autos. Santarém, 12 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:46

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO

13/08/2021, 10:44

REMESSA INTERNA

10/06/2021, 09:13

Remessa

19/05/2021, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2020, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200175654545

24/08/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 13:47

Remessa

24/08/2020, 13:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/02/2020, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/01/2020, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2020, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 13:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/01/2020, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2020, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 10:07

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

16/12/2019, 08:41

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

16/12/2019, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 08:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/12/2019, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518788893

13/12/2019, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 14:04

Remessa

13/12/2019, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - EXECUÇÃO FISCAL - REMESSA MUNICIPIO

20/09/2019, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2019, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096920920088140051: - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/09/2019, 08:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096920920088140051: - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/09/2019, 08:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096920920088140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/09/2019, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2019, 11:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/07/2019, 11:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/07/2019, 11:52

AGUARDANDO MANDADO

26/06/2019, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/05/2019, 20:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : TIAGO DE ANDRADE CARDOSO

02/05/2019, 20:20

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2019, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

02/05/2019, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190119969707

29/03/2019, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2019, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2019, 16:21

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

29/03/2019, 16:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2019, 10:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/01/2019, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/10/2018, 10:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/09/2018, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2018, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2018, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2018, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 13:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/09/2018, 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2018, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180345369044

24/08/2018, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2018, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2018, 15:29

Remessa

24/08/2018, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/02/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2018, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 10:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/02/2018, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 16:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/09/2017, 16:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/09/2017, 16:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/09/2017, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/08/2017, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA

03/08/2017, 12:13

AGUARDANDO MANDADO

03/08/2017, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

03/08/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2017, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170309633226

20/07/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 12:54

Remessa

20/07/2017, 12:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2017, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/05/2017, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:41

BRANCO - BRANCO

09/05/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2017, 10:40

CONCLUSOS

04/04/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2017, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170117352551

24/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 09:59

Remessa

24/03/2017, 09:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/01/2017, 11:14

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/06/2014, 08:57

Provisório - MUNICÍPIO -PRAZO 2016- CX 07

03/06/2014, 08:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:05

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - PRAZO 2011 CX 39

25/11/2010, 12:59

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/11/2010, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2010, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Lote 302 (Caixa "D").

27/09/2010, 12:08

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO MANDADO/ EXECUÇÃO FISCAL/CAIXA A

31/05/2010, 14:35

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO MAND. EXECUÇÃO FISCAL/ CAIXA B

19/04/2010, 17:15

AGUARDANDO MANDADO - 6º ARMÁRIO, CAIXA D

06/04/2010, 17:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2009, 15:30

MIGRACAO

16/09/2009, 10:19

Comutação da pena

19/08/2009, 15:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/08/2009, 12:26

CITACAO E PENHORA

06/08/2009, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

06/08/2009, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2009, 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

06/08/2009, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO - cx D - EXECUÇAO FISCAL NOVAS

07/05/2009, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2009, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

30/04/2009, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 10:41

À UNAJ - Recebido por: GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA - A UNAJ SANTAREM.

14/04/2009, 16:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

04/02/2009, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2009, 10:02

DESPACHO

03/02/2009, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2009, 09:06

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

02/02/2009, 14:30

AUTUAÇÃO

12/01/2009, 06:07

AUTUAÇÃO

15/12/2008, 09:44

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 120582032- Inclusão da Parte: REGINALDO DUARTE SILVA

28/11/2008, 09:08

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 120582032- Exclusao da Parte :REGINAL DUARTE SILVA e de seus advogados - Justificativa : Para Justificar o nome de REGINAL DUARTE SILVA para REGINALDO DUARTE SILVA

28/11/2008, 09:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

28/11/2008, 08:57

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:10