Execução de Título Extrajudicial 0828144-97.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.518,99

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE BORGUESE

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO IGARASHI

OAB/PA 9212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:56

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 27/01/2026

19/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 12:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:56

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 27/01/2026

19/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 10:03

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 14:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:14

Juntada de Ofício

19/12/2023, 10:49

Expedição de Carta precatória.

18/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:50

Publicado Intimação em 13/04/2023.

15/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão

20/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:21

Decisão

•08/08/2023, 21:15

Decisão

•08/04/2023, 22:30