Ação Penal - Procedimento Sumário 0800804-26.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE ILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCA MONICA PONTES DAS MERCES

Terceiro

AURENIR PADILHA DE BRITO

Terceiro

JOSE DO SOCORRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 7485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE ILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCA MONICA PONTES DAS MERCES

Terceiro

AURENIR PADILHA DE BRITO

Terceiro

JOSE DO SOCORRO DA SILVA

Terceiro

JOICE ELEM FONSECA DA COSTA

Terceiro

ELIAS BRILHANTE FERREIRA

Terceiro

CLAUDIANE ROMAO DE BRITO

Terceiro

JOSE ALVINO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Reu

JOSE ILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA MONICA PONTES DAS MERCES

OUTROS_PARTICIPANTES

AURENIR PADILHA DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DO SOCORRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOICE ELEM FONSECA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS BRILHANTE FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIANE ROMAO DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALVINO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:01

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 09:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

04/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 15:32

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:01

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 09:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

04/03/2024, 10:02

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:31

Juntada de despacho

08/11/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO ADVOGADA: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR PROCESSO Nº: 0800804-26.2023.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA/PA (VARA CRIMINAL) RECURSO: APELAÇÃO PENAL Vistos, etc. Tendo em vista que o apelante ANTÔNIO HENRIQUE SILVA PINHEIRO, ao interpor o recurso, (ID. 15915750 - Pág. 1) utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de P

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 23:24

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 23:24

Juntada de Ofício

23/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 08:20

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ANTÔNIO HERIQUE SILVA PINHEIRO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema/PA, nascido em 24/08/1994, filho de Maria Iranilde Pinheiro da Silva e Alcidemir Brilhante Pinheiro, residente na Travessa Pedro Teixeira, 357, bairro Igrejinha, nesta cidade de Capanema/PA, CEP: 68700-2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0003386-37.2020.8.14.0013

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 18/07/2023

07/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO em 11/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:43

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:25

Expedição de Laudo Pericial.

11/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:57

Juntada de Alvará de Soltura

11/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0003386-37.2020.8.14.0013 ACUSADO: ANTÔNIO HERIQUE SILVA PINHEIRO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema/PA, nascido em 24/08/1994, filho de Maria Iranilde Pinheiro da Silva e Alcidemir Brilhante Pinheiro, residente na Travessa Pedro Teixeira, 357, bairro Igrejinha, nesta cidade de Capanema/PA, CEP: 687

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:16

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 21:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 11:00 Vara Criminal de Capanema.

28/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

17/06/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 11:00 Vara Criminal de Capanema.

16/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:25

Juntada de Informações

16/06/2023, 15:03

Juntada de Informações

16/06/2023, 14:36

Juntada de Ofício

16/06/2023, 14:21

Juntada de Ofício

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:49

Publicado Decisão em 11/05/2023.

12/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0800804-26.2023.8.14.0013 DENUNCIADO: ANTÔNIO HERIQUE SILVA PINHEIRO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema/PA, filho de Maria Iranilde Pinheiro da Silva e Alcidemir Brilhante Pinheiro, RG nº 7004780, nascido em 24/08/1994, residente na Rua Pedro Teixeira, Igrejinha, Capanema/PA, telefone: (91) 99623-71

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0800804-26.2023.8.14.0013 DENUNCIADO: ANTÔNIO HERIQUE SILVA PINHEIRO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema/PA, filho de Maria Iranilde Pinheiro da Silva e Alcidemir Brilhante Pinheiro, RG nº 7004780, nascido em 24/08/1994, residente na Rua Pedro Teixeira, Igrejinha, Capanema/PA, telefone: (91) 99623-71

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando que o acusado informou possuir advogado (a) particular (ID: 91104118), abre-se vista dos autos para apresentação da RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conferindo-lhe o prazo de 10 dias para tal, tudo nos temos do Art. 1º, § 2º, IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, onde delega poderes ao Diretor de Secretaria para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório. Rafael Barbosa de Oliveira Mat. 146609 VARA CRIMINAL DE CAPA

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando que o acusado informou possuir advogado (a) particular (ID: 91104118), abre-se vista dos autos para apresentação da RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conferindo-lhe o prazo de 10 dias para tal, tudo nos temos do Art. 1º, § 2º, IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, onde delega poderes ao Diretor de Secretaria para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório. Rafael Barbosa de Oliveira Mat. 146609 VARA CRIMINAL DE CAPA

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando que o acusado informou possuir advogado (a) particular (ID: 91104118), abre-se vista dos autos para apresentação da RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conferindo-lhe o prazo de 10 dias para tal, tudo nos temos do Art. 1º, § 2º, IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, onde delega poderes ao Diretor de Secretaria para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório. Rafael Barbosa de Oliveira Mat. 146609 VARA CRIMINAL DE CAPA

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA COMUNICADO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROCESSO Nº 0800804-26.2023.8.14.0013 FLAGRANTEADO: ANTÔNIO HERIQUE SILVA PINHEIRO (atualmente custodiado no CRRCAP), brasileiro, natural de Capanema/PA, filho de Maria Iranilde Pinheiro da Silva e Alcidemir Brilhante Pinheiro, RG nº 7004780, nascido em 24/08/1994, residente na Rua Pedro Teixeira, Igrejinha, C

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:37

Recebida a denúncia contra ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO - CPF: 019.815.032-69 (REU)

11/04/2023, 21:37

Apensado ao processo 0800265-60.2023.8.14.0013

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de denúncia

31/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

31/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 10:42

Audiência Custódia realizada para 28/03/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.

29/03/2023, 16:07

Audiência Custódia designada para 28/03/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de inquérito policial

29/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:46

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO - CPF: 019.815.032-69 (FLAGRANTEADO).

27/03/2023, 22:53

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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