Procedimento Comum Cível 0804538-54.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALDIR ANGELO LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO PARA

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 18/09/2024

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:12

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:13

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 12:25

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 18/09/2024

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:12

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 18:52

Decisão

•18/11/2021, 09:50

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:13

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 12:25

Juntada de Carta

26/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:53

Decorrido prazo de Município de Redenção Pará em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:53

Juntada de Acórdão

10/03/2022, 06:03

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

07/03/2022, 22:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2022, 19:50

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804538-54.2021.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: Ministério Público do Estado do Pará Endereço: Avenida Manoel Vicente Pereira, 385, Park dos Buritis, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-760 Nome: Município de Redenção Pará Endereço: desconhecido Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço:, PAU D'ARCO - PA - CEP: 68545-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO/MANDADO

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 17:52

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:29

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 18:52

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 11:57

Decisão

•16/02/2022, 17:52

Decisão

•02/05/2023, 16:58

Decisão

•21/05/2024, 12:48

Sentença

•29/07/2024, 12:12