Execução Fiscal 0810750-11.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 95.123,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LESSA FELIX FARMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 10:07

Sentença

•15/10/2025, 09:19

15/10/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810750-11.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: LESSA FELIX FARMA LTDA - ME Endereço: AVE VP 08 FOLHA 26, SN, QUADRA03 LOTE 19, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-090 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do C

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 08:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de LESSA FELIX FARMA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Juntada de identificação de ar

07/10/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•12/04/2023, 08:56

Despacho

•26/08/2022, 11:16

Despacho

•25/08/2022, 15:51