Recurso Especial 0003829-86.2018.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
VALDERI GOMES MORAIS
CPF
930.***.***-20
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
VALDERI GOMES MORAIS
CPF
930.***.***-20
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2026, 13:42
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 13:42
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 16:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)
16/04/2026, 17:11
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 10:21
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/04/2026, 10:20
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 20:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:42
Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2026, 14:23
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:45
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:45
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALDERI GOMES MORAIS - CPF: 930.656.392-20 (APELANTE) e não-provido ou denegada
27/02/2026, 10:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 14:10
Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2026, 13:31
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 12:56
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2026, 13:42
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 13:42
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 16:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)
16/04/2026, 17:11
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 13:42
Acórdão
•
27/02/2026, 10:41
10/04/2026, 10:21
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/04/2026, 10:20
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 20:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:42
Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2026, 14:23
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:45
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:45
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALDERI GOMES MORAIS - CPF: 930.656.392-20 (APELANTE) e não-provido ou denegada
27/02/2026, 10:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 14:10
Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2026, 13:31
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 12:56
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 18:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2026, 18:06
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 13:51
Juntada de Petição de apelação
25/09/2025, 15:24
Conclusos para julgamento
24/09/2025, 19:00
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 14:28
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025, 18:25
Conclusos para decisão
08/01/2025, 10:16
Recebidos os autos
13/12/2024, 09:27
Distribuído por sorteio
13/12/2024, 09:27
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 13:51
Despacho
•
01/09/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 14:27
Despacho
•
30/08/2025, 18:25
Despacho
•
29/10/2024, 10:55
Sentença
•
05/10/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 21:59
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 21:56
Despacho
•
14/05/2024, 16:46
Despacho
•
19/04/2024, 09:45
Despacho
•
19/04/2024, 09:29
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 13:42
Acórdão
•
27/02/2026, 10:41
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 13:51
Despacho
•
01/09/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 14:27
Despacho
•
30/08/2025, 18:25
Despacho
•
29/10/2024, 10:55
Sentença
•
05/10/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 21:59
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 21:56
Despacho
•
14/05/2024, 16:46
Despacho
•
19/04/2024, 09:45
Despacho
•
19/04/2024, 09:29
Despacho
•
19/04/2024, 09:28
Despacho
•
13/04/2024, 09:15
Despacho
•
07/12/2023, 09:49
Despacho
•
14/09/2023, 12:05
Despacho
•
18/08/2023, 10:27
Decisão
•
11/07/2023, 19:52
Decisão
•
10/07/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 15:28
Despacho
•
12/04/2023, 09:48
Documento de Migração
•
14/12/2021, 12:43