Recurso Extraordinário 0000233-21.2009.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA PERES WARCHAVSKY GUEDES

OAB/RJ 125116·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/03/2022, 09:30

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2022, 00:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (PROCURADOR DO ESTADO) RECORRIDA/RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. REPRESENTANTE: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB/RJ N.º 121.095) E FÁBIO FRAGA GONÇALVES (OAB/RJ N.º 117.404) DESPACHO Em cumprimento ao despacho de ID. N.º 7.537.892, o Estado do Pará requereu a desistência dos recursos especial e extraordinário interpostos (ID. N.º PROCESSO ELETRÔNICO Nº.: 0000233-21.2009.8.14.0000 RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO RECORRENTE/

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:34

Homologada a Desistência do Recurso

24/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição

14/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:36

Todas as movimentações(349)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/03/2022, 09:30

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•18/01/2021, 14:08

Documento de Migração

•18/01/2021, 14:08

08/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2022, 00:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (PROCURADOR DO ESTADO) RECORRIDA/RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. REPRESENTANTE: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB/RJ N.º 121.095) E FÁBIO FRAGA GONÇALVES (OAB/RJ N.º 117.404) DESPACHO Em cumprimento ao despacho de ID. N.º 7.537.892, o Estado do Pará requereu a desistência dos recursos especial e extraordinário interpostos (ID. N.º PROCESSO ELETRÔNICO Nº.: 0000233-21.2009.8.14.0000 RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO RECORRENTE/

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:34

Homologada a Desistência do Recurso

24/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição

14/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2021, 13:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/12/2021, 12:29

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2021, 00:02

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:02

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/11/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:08

Processo migrado do Sistema Libra

18/01/2021, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 13:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/01/2021, 13:58

REMESSA INTERNA

11/12/2020, 13:10

Remessa

11/12/2020, 09:57

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/09/2020, 10:59

Desarquivamento - ERRO

22/09/2020, 10:58

Definitivo - DEF

22/09/2020, 10:57

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/09/2020, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DE INF. DO NUGEP DANDO CONHECIMENTO DA DECISÃO

22/09/2020, 10:50

Remessa

13/07/2020, 10:41

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS

06/07/2020, 13:47

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

28/05/2019, 14:54

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pelo Tema 176 de Repercussão Geral do STF.

27/05/2019, 16:26

Remessa - Ao NUGEP, conforme determinado p/ relatora (02 volumes)

28/03/2019, 10:21

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

28/03/2019, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2019, 11:15

A SECRETARIA

26/03/2019, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 08:55

CONCLUSOS

08/03/2019, 10:46

CONCLUSOS

23/11/2018, 10:27

CONCLUSOS

07/11/2018, 13:40

CONCLUSOS

06/09/2018, 09:32

CONCLUSOS

25/07/2018, 11:15

OUTROS

16/02/2018, 10:30

OUTROS

31/07/2017, 16:48

OUTROS

26/06/2017, 14:38

OUTROS

20/02/2017, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol

15/02/2017, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/02/2017, 14:09

A SECRETARIA - 2 volumes

14/02/2017, 14:09

Remessa - 02 volumes.

02/02/2017, 09:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS REUNIDAS para Competência: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Classe: : Mandado de Segurança para Classe: Mandado de Segurança, da Camara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Secretaria: SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: Redistribuído, por sorteio, perante a Seção de Direito Público, nos termos do despacho do(a) Relator(a), em razão da perda de competência, conforme previsão do art. 43 do CPC, da Emenda Regimental nº 05/2016 e da Portaria nº 0142/2017.

02/02/2017, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002334020098140000: - O assunto 10959 foi removido. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10556.

02/02/2017, 09:03

Remessa

30/01/2017, 16:07

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2017, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 16:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/12/2014, 15:50

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

06/10/2014, 09:33

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR WILSON MAURO MARINHO VELASCO

06/10/2014, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada da petição nº 20143044050-7 - manifestação da impetrante s/ renúncia de advogado ( 02 vls.).

01/10/2014, 17:12

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Juntada da petição nº 20143044050-7 - manifestação da impetrante s/ renúncia de advogado ( 02 vls.).

01/10/2014, 10:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado MARIANA GONCALVES PERES (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

01/10/2014, 08:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado ALEXANDRE PEREIRA COSTA (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

01/10/2014, 08:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado JEFFERSON ALMEIDA SILVA (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

01/10/2014, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 376919702 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430440507

25/09/2014, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/09/2014, 13:43

A SECRETARIA

19/09/2014, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA WILSON MAURO MARINHO VELASCO

19/09/2014, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado p/ intimação pessoal do representante legal da impetrante.

19/09/2014, 13:43

Remessa - Mandado p/ intimação pessoal do representante legal da impetrante.

19/09/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2014, 11:09

EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/2014, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mero expediente

16/09/2014, 08:47

A SECRETARIA - Mero expediente

15/09/2014, 15:43

Mero expediente

09/09/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após redistribuição, conclusos. (02 volumes)

28/08/2014, 15:35

CONCLUSOS AO RELATOR - Após redistribuição, conclusos. (02 volumes)

27/08/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - EM 02 VOLUMES

27/08/2014, 09:32

AUTUAÇÃO

26/08/2014, 14:18

A SECRETARIA - EM 02 VOLUMES

26/08/2014, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 VOL

26/08/2014, 09:45

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - 2 VOL

25/08/2014, 12:33

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 1854-JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Para : 3232-MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Justificativa: Redistribuido à Desa. Merneide Trindade Pereira Merabet conforme decisão da Vice-Presidência

25/08/2014, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/08/2014, 11:46

Remessa

19/08/2014, 08:42

Mero expediente

18/08/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Redistribuir - 02 vol

07/08/2014, 11:21

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Redistribuir - 02 vol

07/08/2014, 08:48

A SECRETARIA - Processo para redistribuição.

06/08/2014, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - juntada da petição c/ a renuncia do advg Jefferson Silva - 02 vol

30/06/2014, 11:38

CONCLUSOS AO RELATOR - juntada da petição c/ a renuncia do advg Jefferson Silva - 02 vol

27/06/2014, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vls para juntada de petição.

27/06/2014, 12:40

A SECRETARIA - 02 vls para juntada de petição.

27/06/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2014, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/06/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/06/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430284327

26/06/2014, 11:50

CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vol

03/06/2014, 13:30

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vol

03/06/2014, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - em 02 volumes

03/06/2014, 13:00

A SECRETARIA - em 02 volumes

03/06/2014, 10:47

AUTUAÇÃO

03/06/2014, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

03/06/2014, 10:06

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

02/06/2014, 15:55

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 99996-PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE Para : 1854-JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Justificativa: Redistribuido ao Dr. José Roberto P M Bezerra Júniorr - Juiz Convocado conforme decisão da Vice-Presidência

02/06/2014, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 vol

30/05/2014, 14:36

Remessa - 2 vol

30/05/2014, 13:33

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - redistribuir - 02 vol

28/05/2014, 14:07

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - redistribuir - 02 vol

28/05/2014, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A secretaria para encaminhar para vice-presidência para redistribuição - 2 vls.

28/05/2014, 12:33

A SECRETARIA - A secretaria para encaminhar para vice-presidência para redistribuição - 2 vls.

28/05/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de petição (requerendo a manutenção da decisão), cls. 02 vol.

28/11/2011, 10:11

CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de petição (requerendo a manutenção da decisão), cls. 02 vol.

25/11/2011, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vls para juntada de petição.

25/11/2011, 11:45

A SECRETARIA - 02 vls para juntada de petição.

25/11/2011, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa à Relatora, conforme determinado pela Vice-Presidência à fl. 432/438 (art. 543-C, §7º, II, do CPC).

18/11/2011, 11:17

CONCLUSOS AO RELATOR - Remessa à Relatora, conforme determinado pela Vice-Presidência à fl. 432/438 (art. 543-C, §7º, II, do CPC).

17/11/2011, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 (dois) volumes

10/11/2011, 13:42

Remessa - 02 (dois) volumes

10/11/2011, 13:42

CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2011, 17:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130362564

03/11/2011, 17:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para cumprimento do r. despacho de fl. 459, publicado no DJE de 17/10/2011 (02 vls.)

19/10/2011, 12:40

APRESENTACAO - Para cumprimento do r. despacho de fl. 459, publicado no DJE de 17/10/2011 (02 vls.)

19/10/2011, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

14/10/2011, 10:10

Remessa

14/10/2011, 09:11

Mero expediente

07/10/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Em cumpriemnto a decisão da Vice no rec. esp., determinano o retorno dos autos à Câmara Julgadora p/ os devidos fins

26/09/2011, 12:01

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Em cumpriemnto a decisão da Vice no rec. esp., determinano o retorno dos autos à Câmara Julgadora p/ os devidos fins

26/09/2011, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2011, 09:38

EXPEDICAO DE CERTIDAO

26/09/2011, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados com despacho assinado acerca do RESP.

26/08/2011, 12:04

Remessa - autos encaminhados com despacho assinado acerca do RESP.

26/08/2011, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Comm decisão assinada.

26/08/2011, 10:16

ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Comm decisão assinada.

25/08/2011, 10:38

Publicação

23/08/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhads para despachar

19/08/2011, 10:28

Remessa - autos encaminhads para despachar

19/08/2011, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Admissibilidade rec. esp. e ext.

14/06/2011, 15:52

ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Admissibilidade rec. esp. e ext.

14/06/2011, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/06/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/06/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130181097

13/06/2011, 15:38

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2011, 15:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130181055

13/06/2011, 15:30

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2011, 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130177591

09/06/2011, 19:58

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2011, 19:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130176874

09/06/2011, 16:13

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2011, 16:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 779955382 - Inclusão de Advogado HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES - PROC ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

24/05/2011, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Hubertus Fernandes Guimarães Feito com 1 volume. 9137-9005.

24/05/2011, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/05/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/05/2011, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

24/05/2011, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24/05/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130151892

20/05/2011, 18:57

CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 18:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130147718

18/05/2011, 15:08

CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2011, 15:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130147693

18/05/2011, 15:06

CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2011, 15:06

VISTA A PROCURADOR - Hubertus Fernandes Guimarães Feito com 1 volume. 9137-9005.

17/05/2011, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/05/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/05/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130130375

05/05/2011, 16:14

CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2011, 16:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado MARIANA GONCALVES PERES (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

05/05/2011, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2011, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

05/05/2011, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130123461

02/05/2011, 15:12

CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2011, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/04/2011, 09:55

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 96503, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/04/2011

18/04/2011, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 96503, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2011

15/04/2011, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 3

15/04/2011, 13:06

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 96503, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2011

15/04/2011, 13:06

A SECRETARIA

15/04/2011, 11:08

Julgamento

15/04/2011, 11:07

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 3

15/04/2011, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2011, 11:07

Não-Provimento

12/04/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES DOS EMB. DE DECLARAÇÃO E CONCLUSOS AO RELATOR.

10/12/2010, 14:26

CONCLUSOS AO RELATOR - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES DOS EMB. DE DECLARAÇÃO E CONCLUSOS AO RELATOR.

09/12/2010, 16:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para juntada de petição.

09/12/2010, 16:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/12/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/12/2010, 00:00

A SECRETARIA - Para juntada de petição.

07/12/2010, 10:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030345074

02/12/2010, 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará e pela Impetrante, conclusos.

01/12/2010, 14:30

CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará e pela Impetrante, conclusos.

01/12/2010, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030341254

29/11/2010, 18:38

CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2010, 18:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030340165

29/11/2010, 12:39

CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2010, 12:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado JEFFERSON ALMEIDA SILVA (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

25/11/2010, 12:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado ALEXANDRE PEREIRA COSTA (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

25/11/2010, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030333459

23/11/2010, 11:37

CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2010, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - manifesta-se a embargada.

22/11/2010, 13:38

A SECRETARIA - manifesta-se a embargada.

22/11/2010, 10:42

Mero expediente

19/11/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de Embargos de Declaração, conclusos.

18/11/2010, 15:44

CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de Embargos de Declaração, conclusos.

17/11/2010, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para juntada de petição.

17/11/2010, 12:08

A SECRETARIA - Para juntada de petição.

17/11/2010, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030325183

16/11/2010, 16:51

CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2010, 16:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030321537

12/11/2010, 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará, conclusos.

12/11/2010, 08:20

CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará, conclusos.

11/11/2010, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030316322

09/11/2010, 16:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2010, 16:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 92409, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/11/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/11/2010

05/11/2010, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 92409, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/11/2010

04/11/2010, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

04/11/2010, 13:01

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 92409, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/11/2010

04/11/2010, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

04/11/2010, 11:02

A SECRETARIA

04/11/2010, 11:02

Julgamento

04/11/2010, 11:02

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

04/11/2010, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2010, 11:02

Segurança

19/10/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após inclusão em pauta de julgamento, conclusos.

30/09/2010, 13:45

PEDIDO DE JULGAMENTO - Após inclusão em pauta de julgamento, conclusos.

30/09/2010, 12:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado FABIO FRAGA GONCALVES (IMPETRANTE TIM CELULAR S/A).

27/09/2010, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - incluir em pauta de julgamento.

27/09/2010, 10:19

A SECRETARIA - incluir em pauta de julgamento.

27/09/2010, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

27/09/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - RETORNO DO M.P. E CONCLUSOS AO RELATOR

06/04/2010, 12:22

CONCLUSOS AO RELATOR - RETORNO DO M.P. E CONCLUSOS AO RELATOR

06/04/2010, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Cf. desp. fl. 64 e após juntada das petições nºs 20093031470-9 (infs. SEFA); e 20093031469-2 (manif. lit. pass. nec. Estado do PA).

06/04/2010, 09:57

AO MINISTERIO PUBLICO - Cf. desp. fl. 64 e após juntada das petições nºs 20093031470-9 (infs. SEFA); e 20093031469-2 (manif. lit. pass. nec. Estado do PA).

22/03/2010, 09:45

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 85910, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/03/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/03/2010

22/03/2010, 07:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/03/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/03/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

19/03/2010, 13:17

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 85910, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/03/2010

19/03/2010, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/03/2010, 09:44

A SECRETARIA

18/03/2010, 13:16

Julgamento

18/03/2010, 13:16

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

18/03/2010, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2010, 13:16

Não-Provimento

16/03/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930318941

25/11/2009, 11:58

CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2009, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada das ind. e manif. estado

24/11/2009, 14:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado GUSTAVO V. SALGADO, PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).

24/11/2009, 09:57

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.

24/11/2009, 09:56

CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada das ind. e manif. estado

24/11/2009, 09:55

A SECRETARIA - Para juntada de petição.

24/11/2009, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/11/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/11/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930314709

20/11/2009, 16:02

CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2009, 16:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930314692

20/11/2009, 16:01

CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2009, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada de Agv. Regimental da TIM e certificado a não expedição do mandado de citação do Estado em razão da falta de pagto das custas e cópia

18/11/2009, 14:23

CONCLUSOS AO RELATOR - Juntada de Agv. Regimental da TIM e certificado a não expedição do mandado de citação do Estado em razão da falta de pagto das custas e cópia

18/11/2009, 10:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2009, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2009, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/11/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/11/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654376592 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930307499

17/11/2009, 18:29

CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2009, 18:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2009, 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654376592 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930305716

16/11/2009, 18:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654376592 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930303710

13/11/2009, 15:44

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2009, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2009, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2009, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2009, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - cumprir diligência e logo após encaminhe os autos ao m.p.

05/11/2009, 11:21

A SECRETARIA - cumprir diligência e logo após encaminhe os autos ao m.p.

05/11/2009, 10:00

Liminar

21/10/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/09/2009, 15:11

CONCLUSOS AO RELATOR

18/09/2009, 10:33

AUTUAÇÃO

18/09/2009, 10:33

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 3232 - MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

17/09/2009, 13:05

A SECRETARIA

17/09/2009, 13:05

Documento de Migração

•18/01/2021, 14:08

Documento de Migração

•18/01/2021, 14:08

Documento de Migração

•18/01/2021, 14:08

Documento de Migração

•18/01/2021, 14:08

Despacho

•02/12/2021, 14:50

Despacho

•03/12/2021, 08:54

Despacho

•15/12/2021, 20:46

Despacho

•16/12/2021, 13:04

Decisão

•24/01/2022, 12:34

Decisão

•24/01/2022, 16:13