Execução Fiscal 0001839-68.2007.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 15.331,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E SOUZA AMARAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:46

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001839-68.2007.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E SOUZA AMARAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente d

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 10:15

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:38

Decisão

•15/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:46

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001839-68.2007.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E SOUZA AMARAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente d

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

28/10/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição

09/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018398820078140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018396820078140028.

20/08/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 12:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 12:14

Remessa

13/01/2021, 14:08

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 12:59

Remessa

02/12/2020, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:24

CONCLUSOS

13/11/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:22

CITAR URGENTE

06/06/2018, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:00

CITAR URGENTE

09/01/2018, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2017, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170372111314

30/08/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2017, 14:08

Remessa

30/08/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2017, 14:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:36

AGUARDANDO REMESSA

13/12/2016, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2016, 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/12/2016, 11:29

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO A - PRATELEIRA 04 - LOTE 02

26/10/2016, 14:13

À UNAJ

26/10/2016, 14:07

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160320633560

10/08/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 09:31

Remessa

10/08/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:32

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 14:50

Remessa

13/11/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 14:49

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:31

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

29/05/2013, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2013, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 13:43

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2013, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2011, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2011, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2011, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2011, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2011, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2011, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2011, 15:05

Remessa

01/12/2011, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/10/2011, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2011, 09:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:38

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATRELEIRA 4 - BLOCO DA ESQUERDA

10/11/2008, 16:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISCAIS

10/03/2008, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:50

DESPACHO

30/08/2007, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2007, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:38

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

30/03/2007, 12:33

Decisão

•12/04/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:11

Despacho

•13/10/2022, 13:08

Despacho

•05/07/2022, 10:33

Despacho

•14/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:49

Documento de Migração

•23/08/2021, 09:31