Execução Fiscal 0129821-07.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.598,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

P C DA S NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de P C DA S NUNES em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de P C DA S NUNES em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de P C DA S NUNES em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:19

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:27

Juntada de relatório de custas

27/04/2023, 11:52

Publicado Sentença em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0129821-07.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de P C DA S NUNES em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de P C DA S NUNES em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 10:15

Sentença

•11/08/2022, 08:50

15/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de P C DA S NUNES em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:19

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:27

Juntada de relatório de custas

27/04/2023, 11:52

Publicado Sentença em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0129821-07.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2021, 19:45

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 21:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 22:39

Processo migrado do Sistema Libra

27/09/2017, 10:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 10:05

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 10:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 10:39

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/07/2016, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/05/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2016, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/04/2016, 07:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 07:07

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 16:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/03/2016, 16:50

Intimação de Decisão

•14/04/2021, 18:50

Decisão

•09/04/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:39