Procedimento Comum Cível 0808191-04.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 109.661,60

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LEIDA MARIA CARDOSO PROGENIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANPARA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização em que a autora, intimada para comprovar os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, anexou apenas declaração de hipossuficiência. Ocorre que, a hipótese de concessão da gratuidade mediante simples afirmação prevista no art. 4º da lei 1.060/50 foi revogada pelo inciso III do art. 1.072 da lei 13.105/2015, tornando-se ônus da parte comprovar seu estado de necessidade quando intimada para fazê-lo. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça t

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEIDA MARIA CARDOSO PROGENIO - CPF: 248.514.502-49 (REQUERENTE).

06/06/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:55

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de BANPARA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 13:16

Decisão

•06/06/2023, 11:51

Despacho

•12/04/2023, 10:15

Despacho

•27/02/2023, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização em que a autora, intimada para comprovar os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, anexou apenas declaração de hipossuficiência. Ocorre que, a hipótese de concessão da gratuidade mediante simples afirmação prevista no art. 4º da lei 1.060/50 foi revogada pelo inciso III do art. 1.072 da lei 13.105/2015, tornando-se ônus da parte comprovar seu estado de necessidade quando intimada para fazê-lo. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça t

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEIDA MARIA CARDOSO PROGENIO - CPF: 248.514.502-49 (REQUERENTE).

06/06/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:54

Publicado Despacho em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ressalto que no caso de revogação da benesse e comprovada a má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC. Intime-se.

13/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 09:32