Execução Fiscal 0813343-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.689,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA BEZERRA LAUZID

CPF

Reu

CONSTRUCOES C DA AMAZONIA

Reu

MARIA AUXILIADORA BEZERRA LAUZID

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

OAB/PA 20148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 04/10/2023

15/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de CONSTRUCOES C DA AMAZONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LAUZID em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de CONSTRUCOES C DA AMAZONIA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:31

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:25

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0813343-09.2018.8.14.0301 Vistos e etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida sob ID n. 91792878, manejados por MARIA AUXILIADORA BEZERRA LAUZID, com objetivo de suprir omissão em face da condenação da parte em custas processuais, quando o débito tributário fora pago em parcelamento, devendo atrair a incidência do art. 90, §3º do CPC. Instado a se manifestar, através

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 04/10/2023

15/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 09:04

Decisão

•02/06/2023, 11:51

18/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de CONSTRUCOES C DA AMAZONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LAUZID em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de CONSTRUCOES C DA AMAZONIA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:31

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:25

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0813343-09.2018.8.14.0301 Vistos e etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida sob ID n. 91792878, manejados por MARIA AUXILIADORA BEZERRA LAUZID, com objetivo de suprir omissão em face da condenação da parte em custas processuais, quando o débito tributário fora pago em parcelamento, devendo atrair a incidência do art. 90, §3º do CPC. Instado a se manifestar, através

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de CONSTRUCOES C DA AMAZONIA em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:51

Decorrido prazo de CONSTRUCOES C DA AMAZONIA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:48

Embargos de declaração não acolhidos

02/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:11

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:29

Publicado Sentença em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813343-09.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2020, 20:51

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2019, 16:08

Decorrido prazo de CMF em 01/03/2019 23:59:59.

05/03/2019, 00:02

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:51

Homologada a Transação

13/12/2018, 01:02

Audiência conciliação realizada para 27/11/2018 10:10 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

06/12/2018, 19:00

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 10:10 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

06/12/2018, 18:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2018, 20:15

Conclusos para decisão

07/02/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 16:30

Sentença

•12/04/2023, 10:16

Sentença

•12/08/2022, 10:15

Intimação de Decisão

•03/07/2020, 17:11

Decisão

•15/06/2020, 20:51

Decisão

•26/04/2019, 16:08

Sentença

•13/12/2018, 01:02

Decisão

•12/02/2018, 20:15