Execução Fiscal 0817857-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.141,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GARCIA & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0894088-63.2024.8.14.0301

08/11/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 27/08/2024

05/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:33

Publicado EDITAL em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:45

Juntada de identificação de ar

10/07/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:49

Todas as movimentações(33)

Apensado ao processo 0894088-63.2024.8.14.0301

08/11/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 27/08/2024

05/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:33

Publicado EDITAL em 04/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:53

Sentença

•12/04/2023, 10:17

04/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:45

Juntada de identificação de ar

10/07/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:49

Publicado Sentença em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0817857-34.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 11:29

Expedição de Carta.

06/07/2020, 11:29

Outras Decisões

20/03/2020, 17:48

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 11:44

Sentença

•12/08/2022, 10:15

Decisão

•20/03/2020, 17:48