Execução Fiscal 0004213-09.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.034,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTA FREITAS MARINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 07/06/2023

13/04/2026, 09:48

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS MARINHO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:46

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:27

Publicado Sentença em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004213-09.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:14

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 07/06/2023

13/04/2026, 09:48

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 10:24

Sentença

•12/08/2022, 10:14

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS MARINHO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:46

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:27

Publicado Sentença em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004213-09.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:27

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 23:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2019, 12:03

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:25

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:08

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:54

Conclusos para decisão

06/08/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:29

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2018, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2018, 10:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/05/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2017, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 14:08

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 10:19

Remessa

04/09/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 12:34

Remessa

06/10/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2016, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2016, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2016, 08:36

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:22

Remessa

28/06/2016, 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2012, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2012, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2012, 10:37

Remessa

27/03/2012, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2012, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2012, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2012, 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/03/2012, 10:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/04/2010, 12:27

CITACAO E PENHORA

29/04/2010, 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL

28/04/2010, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO OFICIAL

08/04/2010, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 13:00

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 12:34

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:222.579/2009

05/03/2010, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 2010

05/03/2010, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 2010

05/03/2010, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2010, 12:25

CITACAO

24/02/2010, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2010, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2010, 10:43

AUTUAÇÃO

11/02/2010, 07:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/02/2010, 11:52

Decisão

•14/06/2019, 12:03

Decisão

•21/08/2018, 12:54