Execução Fiscal 0800483-53.2018.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 209.406,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2026, 20:16

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:07

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2025, 22:04

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2026, 20:16

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 20:16

Decisão

•27/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:07

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:43

Nomeado curador

23/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/06/2023 23:59.

14/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:16

Publicado EDITAL em 14/04/2023.

16/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI - EPP QUANTIA DEVIDA: R$ 209.406,68 (Duzentos e Nove Mil e Quatrocentos e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA ICMS 06/04/2016 002016570057642-8 06 Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL EDITAL DE CITAÇÃO (Conforme requisitos do art 8, IV, Lei 6830/80) Referências: Processo nº0800483-53.2018.8.14.0049 Classe: Ação de Execução Fiscal

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:06

Juntada de identificação de ar

07/04/2023, 06:06

Expedição de Edital.

28/03/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 10:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2021, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 23:37

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:24

Apensado ao processo 0801570-44.2018.8.14.0049

16/11/2020, 16:19

Apensado ao processo 0801342-35.2019.8.14.0049

16/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 09:42

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição

04/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2020, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 08:50

Juntada de Petição de citação

13/03/2020, 08:48

Outras Decisões

28/02/2020, 12:04

Conclusos para decisão

27/02/2020, 08:32

Cancelada a movimentação processual

27/02/2020, 08:32

Juntada de ato ordinatório

15/12/2019, 23:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:11

Juntada de ato ordinatório

31/05/2019, 10:11

Juntada de certidão

21/06/2018, 11:50

Juntada de documento de comprovação

06/06/2018, 12:44

Juntada de certidão

17/05/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 13:28

Conclusos para despacho

25/04/2018, 11:52

Juntada de ato ordinatório

25/04/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:03

Decisão

•02/12/2024, 13:43

Decisão

•23/08/2024, 13:30

Despacho

•20/11/2023, 12:24

Decisão

•28/03/2023, 13:50

Decisão

•19/09/2022, 10:09

Despacho

•18/01/2022, 11:02

Despacho

•18/01/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:12

Todos os documentos(28)

Decisão

•21/04/2026, 20:16

Decisão

•27/08/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:03

Decisão

•02/12/2024, 13:43

Decisão

•23/08/2024, 13:30

Despacho

•20/11/2023, 12:24

Decisão

•28/03/2023, 13:50

Decisão

•19/09/2022, 10:09

Despacho

•18/01/2022, 11:02

Despacho

•18/01/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:11

Despacho

•13/01/2021, 23:37

Decisão

•16/11/2020, 16:13

Decisão

•11/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:05

Decisão

•28/02/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•15/12/2019, 23:46

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:11

Despacho

•16/05/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 11:51