Execução Fiscal 0800308-51.2021.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.461,60

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN SILVA DIAS

OAB/TO 9135·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TELES MEDICAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:06

Decorrido prazo de TELES MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:38

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de TELES MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:39

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:06

Decorrido prazo de TELES MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:38

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:23

Decisão

•12/04/2023, 12:22

08/08/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de TELES MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA DECISÃO Em atenção a petição de id. 78816523, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o parcelamento noticiado. Após, não havendo ponderações do fisco, desde já, DETERMINO a suspensão do feito até a quitação integral do débito. Confiro força de mandado/ofício ao presente expediente. Santana do Araguaia, data da assinatura eletrônica. FABRISIO LUIS RADAELLI JUIZ DE DIREI

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:15

Despacho

•19/04/2021, 10:15