Execução Fiscal 0016373-15.2015.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.889,78

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

IBAMA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Autor

MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS

Reu

M L CARVALHO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de IBAMA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de M L CARVALHO DOS SANTOS - ME em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016373-15.2015.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Nome: MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: M L CARVALHO DOS SANTOS - ME Endereço: RUA ANTONIO BRITO DE SOUZA, S/N, SANTA TEREZIN

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 17:01

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 13:49

Decisão

•08/04/2023, 07:29

Decorrido prazo de IBAMA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de M L CARVALHO DOS SANTOS - ME em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016373-15.2015.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Nome: MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: M L CARVALHO DOS SANTOS - ME Endereço: RUA ANTONIO BRITO DE SOUZA, S/N, SANTA TEREZIN

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

15/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de IBAMA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de M L CARVALHO DOS SANTOS - ME em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:02

Juntada de Petição de Petição

11/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:00

Processo migrado do Sistema Libra

26/05/2021, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00163731520158140035: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ENCAMINHADA DA JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM ATRAVÉS DO OFÍCIO/SEXEC/Nº 534/2015 DE 21/05/2015. - Ação Coletiva: N.

26/05/2021, 13:25

AGUARD. CADASTRO

20/05/2021, 08:35

AGUARD. CADASTRO

18/05/2021, 11:34

AGUARD. CADASTRO

12/03/2021, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2021, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2021, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 16:00

META 2-CNJ

09/08/2019, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS

02/08/2019, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180466027344

14/11/2018, 15:42

Remessa - JUNTADA DE PETIÇÃO

14/11/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 15:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2018, 09:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2018, 16:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2018, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2018, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2018, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2018, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2018, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 12:59

CONCLUSOS

22/01/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170500760571

22/11/2017, 09:09

Remessa - OFICIO Nº 01350/2017-AGU/PGF/PF/PA-09, ENCAMINHA PETIÇÃO

22/11/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 13:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/09/2017, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2017, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2017, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 16:54

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

01/08/2017, 16:54

CONCLUSOS

13/07/2017, 11:30

CONCLUSOS

28/03/2017, 10:19

CONCLUSOS

28/11/2016, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160349554983

29/08/2016, 14:31

Remessa - OFICIO Nº 588/16 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

29/08/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160292384832

22/07/2016, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160292384832

22/07/2016, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160292384832

21/07/2016, 17:16

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL

21/07/2016, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2016, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2016, 17:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/06/2016, 13:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2016, 10:04

A SECRETARIA

24/05/2016, 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2015, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/06/2015, 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/06/2015, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

02/06/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:00