Ação Penal - Procedimento Sumário 0802270-78.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução da Pena · Vara Única da Comarca de Jacundá - Execuções Penais em Meio Aberto

Partes do Processo

BRUNO MARTINS MESQUITA

Autor

MARABA - 21 SECCIONAL - 10 RISP

Autor

FERNANDO BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL - MARABÁ em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:39

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:03

Juntada de Ofício

26/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:30

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/04/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 09:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:47

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL - MARABÁ em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 10:50

Decisão

•05/07/2021, 11:48

18/07/2023, 20:39

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:03

Juntada de Ofício

26/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:30

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/04/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 09:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor do acusado FERNANDO BORGES DE SOUZA, qualificado na pág. 1 do ID 25621270, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Narra a inicial, em síntese, que no dia 09.03.2021, nesta cidade, o acusado FERNANDO BORGES DE SOUZA foi preso em flagrante delito com uma espingarda tipo artesanal calibre 22, sem numeração

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:36

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:22

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 08:39

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de MAYCK DAMACENA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:41

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:33

Juntada de Decisão

20/06/2022, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 12:00 1ª Vara Criminal de Marabá.

20/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 11:34

Juntada de Informações

05/04/2022, 10:07

Juntada de Informações

05/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:49

Juntada de Ofício

04/04/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 12:00 1ª Vara Criminal de Marabá.

02/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 11:48

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de certidão

27/06/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/05/2021, 12:43

Recebida a denúncia contra FERNANDO BORGES DE SOUZA - CPF: 001.902.002-35 (INVESTIGADO)

27/04/2021, 11:47

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de denúncia

16/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de inquérito policial

08/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de parecer

22/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

14/03/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 09:30

Juntada de Informações

10/03/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 12:58

Juntada de certidão de antecedentes criminais

10/03/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 01:31

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 01:31

Decisão

•27/04/2021, 11:47

Decisão

•10/03/2021, 12:58