Execução Fiscal 0010148-33.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.528,70

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

O MARTINS COSTA ME

Reu

O MARTINS COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 11:46

Juntada de Acórdão

11/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de O MARTINS COSTA - EPP em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 09:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:33

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:50

Todas as movimentações(229)

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 11:46

Juntada de Acórdão

11/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 12:53

Decisão

•05/09/2023, 09:22

05/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de O MARTINS COSTA - EPP em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 09:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:33

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010148-33.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O MARTINS COSTA - EPP DESPACHO 1. Indefiro o pedido de inserção de restrição veicular via RENAJUD, visto que a referida medida já fora tomada nos presentes autos (42742486 - Pág. 1). 2. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis do executado, apesar das reiteradas diligências/tentativas de consolidação de medidas constritivas que resultaram infrutíferas; e considerando os termos da decisão proferida pela 1ª s

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de O MARTINS COSTA - EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de O MARTINS COSTA - EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010148-33.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: O MARTINS COSTA - EPP Endereço: AV. SÃO SEBASTIÃO, Nº 2882, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:27

Publicado Despacho em 14/04/2023.

16/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos que a pessoa jurídica executada é empresário individual de responsabilidade ilimitada, de modo que as suas responsabilidades fiscais da pessoa física se confundem com as da pessoa jurídica. II – Após, cls. Santarém, 12 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:22

Conclusos para despacho

21/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:36

Processo migrado do sistema Libra

25/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101483320128140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

25/11/2021, 09:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00101483320128140051.

25/11/2021, 09:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

09/11/2021, 07:59

Remessa

05/11/2021, 15:46

REMESSA INTERNA

22/07/2021, 10:35

REMESSA INTERNA

22/07/2021, 10:11

Remessa

19/05/2021, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:18

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138464648

07/07/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:58

Remessa

07/07/2020, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 10:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00101483320128140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/09/2019, 13:30

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2019, 00:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 00:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2019, 00:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/04/2019, 00:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2019, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : EDILBERTO ORLANDO SILVA DAS NEVES

19/02/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2019, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2019, 14:05

MANDADO(S) A CENTRAL

18/02/2019, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2019, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190039389479

04/02/2019, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 16:13

Remessa

04/02/2019, 16:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/01/2019, 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170342915478

10/08/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 12:33

Remessa

10/08/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/04/2017, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 08:51

CONCLUSOS

07/12/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2016, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2016, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160458203131

11/11/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2016, 17:33

Remessa

11/11/2016, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2016, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2016, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2016, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 11:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

08/09/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 11:49

CONCLUSOS

02/06/2016, 09:06

CONCLUSOS

30/05/2016, 10:32

CONCLUSOS

06/05/2016, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2016, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2016, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2016, 10:31

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. OBS: NÃO VEIO ACOMPANHADO DE NENHUMA PETIÇÃO.

02/03/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2016, 15:32

Remessa

19/02/2016, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2015, 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2015, 13:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/11/2015, 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/11/2015, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/09/2015, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : GIOVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA

02/09/2015, 09:12

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2015, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL

31/08/2015, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2015, 16:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2015, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2015, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2015, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2015, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 12:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 12:18

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - MESA GILMARA LOTE 3

26/02/2015, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2015, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2015, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2015, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 14:38

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

12/02/2015, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2014, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/12/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2013, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2013, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2013, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2013, 14:02

Remessa

03/12/2013, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/11/2013, 12:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2013, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2013, 16:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2013, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2013, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/10/2013, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2013, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 16:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2013, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2013, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 17:05

Remessa

12/08/2013, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/07/2013, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2013, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2013, 14:04

AGUARD. RETORNO DE AR

25/01/2013, 09:33

SETOR CORRESPONDENCIA

25/01/2013, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2013, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2013, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2013, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2013, 09:59

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2012, 10:58

AUTUAÇÃO - autuação

12/12/2012, 10:58

AUTUAÇÃO - autuação

12/12/2012, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ROMULO NOGUEIRA DE BRITO

10/12/2012, 08:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2012, 08:19

Despacho

•18/08/2023, 13:29

Decisão

•25/05/2023, 11:48

Despacho

•12/04/2023, 14:38

Despacho

•27/07/2022, 12:38

Despacho

•25/07/2022, 10:26