Execução Fiscal 0801929-23.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 21.893,25

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VESSONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

VESSONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:56

Apensado ao processo 0014218-31.2013.8.14.0028

23/02/2026, 11:48

Apensado ao processo 0814993-95.2022.8.14.0028

23/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de VESSONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:56

Apensado ao processo 0014218-31.2013.8.14.0028

23/02/2026, 11:48

Apensado ao processo 0814993-95.2022.8.14.0028

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:56

Decisão

•10/09/2025, 10:15

23/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de VESSONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:42

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801929-23.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VESSONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: FOLHA 33 QUADRA ESPECIAL LOTE 04, BAIRRO: NOVA MARABA, NO MUNICIPIO DE MARABA, CEP: 68507765. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PE

13/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de VESSONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:51

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 13:29

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição

14/12/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:17

Juntada de identificação de ar

11/12/2020, 19:15

Juntada de

11/12/2020, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2019, 09:53

Conclusos para decisão

22/11/2019, 09:34

Movimento Processual Retificado

22/11/2019, 09:34

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:33

Movimento Processual Retificado

22/11/2019, 09:33

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 10:58

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:43

Juntada de identificação de ar

24/06/2019, 12:42

Juntada de identificação de ar

31/05/2019, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:45

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 12:22

Decisão

•12/04/2023, 15:44

Decisão

•23/09/2021, 13:29

Decisão

•19/08/2020, 13:07

Decisão

•03/12/2019, 10:42

Decisão

•25/11/2019, 09:53

Despacho

•24/06/2019, 12:43

Despacho

•31/05/2019, 10:44

Despacho

•22/03/2019, 08:45