Execução Fiscal 0809046-65.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.132,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAVEL MARABA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:46

Sentença

•21/10/2025, 09:39

21/10/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:13

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809046-65.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAVEL MARABA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte execu

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:51

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição

23/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição

14/12/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:42

Juntada de

10/12/2020, 20:38

Juntada de Carta

21/09/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:36

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:29

Cancelada a movimentação processual

24/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:43

Intimado em Secretaria

30/03/2020, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:59

Juntada de identificação de ar

06/12/2019, 12:59

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 12:17

Decisão

•19/09/2025, 10:10

Decisão

•19/09/2025, 09:16

Decisão

•12/04/2023, 15:44

Decisão

•23/09/2021, 13:28

Despacho

•21/09/2020, 11:53

Despacho

•29/06/2020, 14:36

Decisão

•06/12/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:33

Decisão

•06/11/2019, 10:31

Decisão

•25/10/2019, 13:01