Execução Fiscal 0021255-41.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 7.523,55

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ANTONIO GUEDES DE ARAUJO

CPF

Reu

KLEITON MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

ROMANNOS PIZZARIA E PASTELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMANNOS PIZZARIA E PASTELARIA LTDAME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:32

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:20

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:18

Sentença

•17/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:32

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 10:46

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:05

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:43

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:39

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:49

Juntada de identificação de ar

27/05/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 12:29

Juntada de

28/04/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 12:23

Juntada de

28/04/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço:, Folha 33, Quadra e Lote Especiais, Praça Osório, 0, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ROMANNOS PIZZARIA E PASTELARIA LTDA - ME Nome: ROMANNOS PIZZARIA E PASTELARIA LTDA - ME Endereço: PEDRO MARANHAO, 1584, LETRA: B;, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68502-560 DECISÃO Vist PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0021255-41.2015.8.14.0028

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2022, 07:05

Juntada de Petição de diligência

25/06/2022, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:57

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00212554120158140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

30/11/2021, 09:52

Remessa

16/04/2021, 11:19

REMESSA INTERNA

12/02/2021, 10:26

Remessa

09/02/2021, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2019, 09:33

CONCLUSOS

28/03/2018, 11:54

CONCLUSOS

30/01/2018, 13:22

CONCLUSOS

24/11/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2017, 16:22

OUTROS

23/11/2017, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170502705130

22/11/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 16:04

Remessa

22/11/2017, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/07/2017, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2017, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2017, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2017, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2017, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2017, 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2017, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2017, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170106500191

17/03/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2017, 13:41

OUTROS

17/03/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2017, 13:40

Remessa

17/03/2017, 13:40

OUTROS

17/03/2017, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/03/2017, 10:54

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:13

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:02

AGUARDANDO REMESSA

18/01/2017, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2017, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2017, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:39

CONCLUSOS

06/12/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2016, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2016, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2016, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2016, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160466046260

21/11/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2016, 09:46

Remessa

21/11/2016, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 13:07

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:03

CITAR URGENTE

30/09/2015, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 17:25

Remessa

28/09/2015, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 17:25

AGUARDANDO REMESSA

28/09/2015, 14:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2015, 14:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2015, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2015, 08:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/08/2015, 13:42

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/07/2015, 12:06

CITAR URGENTE

27/07/2015, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2015, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2015, 11:34

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/07/2015, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2015, 12:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/07/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2015, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2015, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

14/07/2015, 10:50

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:42

Decisão

•03/10/2024, 10:15

Decisão

•02/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:44

Decisão

•12/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/03/2026, 10:18

Sentença

•17/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:42

Decisão

•03/10/2024, 10:15

Decisão

•02/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:44

Decisão

•12/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:57