Execução Fiscal 0015012-51.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 264,97

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

M N FERREIRA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de M N FERREIRA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2024, 12:22

Publicado Sentença em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de M N FERREIRA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2024, 12:22

Publicado Sentença em 11/10/2024.

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 17:17

Despacho

•02/09/2024, 11:01

13/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 16:57

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015012-51.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: M N FERREIRA GONCALVES Endereço: Praça Três Poderes, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 17/05/2023

27/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 14:04

Publicado Sentença em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO Cuidam-se os autos de embargos à execução fiscal promovido por M V FERREIRA GONÇALVES, por meio de curador especial, em face da execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. Aduziu a embargante em síntese, nulidade da citação por edital e a ocorrência da prescrição intercorrente. Por fim, requereu a procedência dos pedidos. O embargado apresentou impugnação sustentando, em suma, a legalidade da citação e a inocorrência da prescrição intercorrente. Por ú

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:39

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 20:48

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00150125120118140051.

07/10/2021, 11:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

23/09/2021, 11:51

Remessa

23/09/2021, 11:02

REMESSA INTERNA

08/07/2021, 13:52

Remessa

08/07/2021, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2021, 09:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2021, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130412338

06/07/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 12:46

Remessa

06/07/2021, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2020, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 12:30

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/01/2020, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 10:35

CONCLUSOS

25/09/2019, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2019, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 12:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2019, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2019, 13:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processos em andamento - movimento aleatório

18/09/2019, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190378009398

13/09/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2019, 14:41

Remessa

13/09/2019, 14:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00150125120118140051: Município atualizado: 6807 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

13/09/2019, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 11:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2019, 09:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/04/2019, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/03/2019, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

21/03/2019, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2019, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL

21/03/2019, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2018, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2018, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 11:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/12/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 11:30

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:33

CONCLUSOS

20/11/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2018, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2018, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180271611505

05/07/2018, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 14:46

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

05/07/2018, 14:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/06/2018, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/04/2018, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 10:42

CONCLUSOS

28/03/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 08:51

CONCLUSOS

23/03/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2018, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180094653241

09/03/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2018, 14:11

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

09/03/2018, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/02/2018, 08:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00150125120118140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 15:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:48

Provisório - MUNICÍPIO -PRAZO 2018 - CX 15

03/06/2014, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/06/2012, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2012, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2012, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2012, 12:21

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

13/06/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2012, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2012, 11:11

Remessa

31/05/2012, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2012, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/04/2012, 09:37

AGUARD. RETORNO DE AR

28/10/2011, 13:48

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - nesta data foi entregue na sec do forum, A R p/ cit postal

28/10/2011, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2011, 16:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2011, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2011, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - armario praça do pescado prat. 1a ou 1b

27/09/2011, 08:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2011, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/09/2011, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTAREM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

22/09/2011, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2011, 10:18

Decisão

•29/11/2023, 14:37

Decisão

•29/08/2023, 11:03

Sentença

•12/04/2023, 18:39

Despacho

•05/08/2022, 10:10

Despacho

•04/08/2022, 14:18