Execução Fiscal 0801632-43.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 193.440,03

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SVS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:20

Juntada de identificação de ar

30/10/2025, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 11:46

Juntada de carta

01/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:53

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:51

20/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:20

Juntada de identificação de ar

30/10/2025, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 11:46

Juntada de carta

01/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:49

Juntada de mandado

03/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:35

Juntada de despacho

30/05/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra SVS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em razão de sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que extinguiu, sem resolução de mérito, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0801632-43.2020.8.14.0040), ajuizada pelo Apelante. A sentença recorrida foi proferida

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 13:22

Desentranhado o documento

05/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022, 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 09:31

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de certidão

07/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/09/2020, 11:37

Juntada de Certidão

25/09/2020, 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:03

Outras Decisões

07/04/2020, 14:47

Conclusos para decisão

12/03/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 08:13

Decisão

•25/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:23

Decisão

•26/05/2025, 09:57

Decisão

•06/12/2024, 11:11

Decisão

•28/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:28

Decisão

•07/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:35

Decisão

•13/04/2023, 07:48

Decisão

•12/04/2023, 23:26

Todos os documentos(29)

Decisão

•30/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:51

Decisão

•25/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:23

Decisão

•26/05/2025, 09:57

Decisão

•06/12/2024, 11:11

Decisão

•28/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:28

Decisão

•07/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:35

Decisão

•13/04/2023, 07:48

Decisão

•12/04/2023, 23:26

Despacho

•23/08/2022, 13:52

Despacho

•23/08/2022, 13:44

Despacho

•19/08/2022, 10:31

Sentença

•28/04/2022, 10:43

Sentença

•04/04/2022, 13:16

Decisão

•29/11/2021, 22:47

Decisão

•26/11/2021, 11:10

Decisão

•15/10/2021, 19:34

Decisão

•14/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Decisão

•27/04/2021, 18:00

Decisão

•07/04/2020, 16:03

Decisão

•07/04/2020, 14:47