Apelação / Remessa Necessária 0801632-43.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 115.497,31

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SVS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2023, 08:47

Baixa Definitiva

30/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SVS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:48

Provimento por decisão monocrática

12/04/2023, 23:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2023, 08:47

Baixa Definitiva

30/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SVS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 07:48

Decisão

•12/04/2023, 23:26

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:48

Provimento por decisão monocrática

12/04/2023, 23:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 09:43

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:56

Despacho

•23/08/2022, 13:52

Despacho

•23/08/2022, 13:44

Despacho

•19/08/2022, 10:31

Sentença

•28/04/2022, 10:43

Sentença

•04/04/2022, 13:16

Decisão

•29/11/2021, 22:47

Decisão

•26/11/2021, 11:10

Decisão

•15/10/2021, 19:34

Decisão

•14/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Decisão

•27/04/2021, 18:00

Decisão

•07/04/2020, 16:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/04/2023, 07:48

Decisão

•12/04/2023, 23:26

Despacho

•23/08/2022, 13:52

Despacho

•23/08/2022, 13:44

Despacho

•19/08/2022, 10:31

Sentença

•28/04/2022, 10:43

Sentença

•04/04/2022, 13:16

Decisão

•29/11/2021, 22:47

Decisão

•26/11/2021, 11:10

Decisão

•15/10/2021, 19:34

Decisão

•14/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:42

Decisão

•27/04/2021, 18:00

Decisão

•07/04/2020, 16:03

Decisão

•07/04/2020, 14:47