Embargos à Execução Fiscal 0803868-96.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.443.353,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:04

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:54

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:14

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:04

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:54

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 10:54

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 10:54

Decisão

•16/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:05

Decisão

•28/08/2023, 10:49

Despacho

•19/05/2023, 09:39

Decisão

•13/04/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803868-96.2023.8.14.0028. EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo o Embargante para se manifestar sobre a Impugnação de id.102291764, no prazo legal. Marabá, 26 de outubro de 2023. DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803868-96.2023.8.14.0028. EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Nome: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Endereço: FOLHA 15, QUADRA 05, LOTE 55, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68510-350 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de embargos a

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:05

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803868-96.2023.8.14.0028. EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora não apresentou o comprovante de recolhimento das custas iniciais. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do pr

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:03

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 01:39

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803868-96.2023.8.14.0028. EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Nome: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Endereço: FOLHA 15, QUADRA 05, LOTE 55, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68510-350 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. O embargo à execução é

14/04/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:30

Distribuído por dependência

17/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:36