Execução Fiscal 0000206-31.2002.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 43.258,52

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:07

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:09

Decisão

•28/03/2025, 09:41

Decisão

•09/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:59

14/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000206-31.2002.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 13 de abril de 2023. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:59

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002061120028140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002063120028140017.

15/02/2022, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 13:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 13:48

CONCLUSOS

31/03/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2021, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 15:30

CONCLUSOS

26/02/2021, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032730719

24/02/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 12:28

Remessa - VIA CORREIO AR PL 56181477 5 BR

24/02/2021, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210027942702

18/02/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2021, 10:57

Remessa

18/02/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2021, 10:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/11/2020, 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/02/2020, 10:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/08/2019, 09:16

VISTAS AO DEFENSOR

17/06/2019, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2019, 12:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/05/2019, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2019, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 11:13

CONCLUSOS

29/01/2019, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190028315474

28/01/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2019, 10:43

Remessa

28/01/2019, 10:43

VISTA A PARTE - CARGA A DRA.RAYSSA CHAVES MOTA OAB.21.961

25/01/2019, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2019, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2019, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2018, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SARA ALVES RAMOS (17719832), que representa a parte EDMILSON PEREIRA DE SOUSA (14141812) no processo 00002061120028140017.

12/12/2018, 13:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAYSSA CHAVES MOTA (9726395), que representa a parte EDMILSON PEREIRA DE SOUSA (14141812) no processo 00002061120028140017.

12/12/2018, 13:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00002061120028140017.

12/12/2018, 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/11/2018, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2018, 08:11

A SECRETARIA

20/08/2018, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2017, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:08

CONCLUSOS

29/03/2017, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170122336314

28/03/2017, 10:45

Remessa - OF. Nº 283/207-PGE-PDA-INTERIOR ENCAMINHANDO OS AUTOS

28/03/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2017, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170079503733

02/03/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 10:39

Remessa - VIA ECT AR: SF 422631937BR

02/03/2017, 10:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

20/02/2017, 14:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/10/2016, 09:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: alteração da classe - Classe antiga: 11302, Classe nova: 10001

19/08/2016, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160334389906

19/08/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 09:08

Remessa

19/08/2016, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160334382049

19/08/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 09:06

Remessa

19/08/2016, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2016, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2016, 14:04

VISTAS AO DEFENSOR

11/08/2016, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/08/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160193202526

17/05/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 12:19

Remessa

17/05/2016, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160193039081

17/05/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 11:53

Remessa - OF. Nº155/2016-PGE-3º REGIONAL DEVOLVENDO OS AUTOS

17/05/2016, 11:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 465/14 enc os autos a faz publica estadual em belem-pa

31/07/2014, 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/07/2014, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/07/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:29

CONCLUSOS

02/07/2014, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 10:20

Remessa

12/06/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/08/2008, 07:36