Procedimento Comum Cível 0001105-89.2012.8.14.0013 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001105-89.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA REIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:13

Juntada de despacho

25/08/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DEVIDO FGTS RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO C. STF CONFORME O RE 596.478, EM REPERCUSSÃO GERAL, NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NULIDADE. EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE R

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Certifique o(a) Sr(a). Secretário(a) acerca da tempestividade do recurso de Apelação. Caso tempestivo, recebo o recurso de Apelação, no seu duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012 do NCPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º Grau para exame e pronunciamento. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (PA), 06 de outubro de 2021. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:31

Documentos

Petição Inicial

•05/09/2021, 21:34

Documento de Migração

•05/09/2021, 21:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA REIS em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de Petição (outras)

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