Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006967-34.2018.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

JOSCINARA SILVA MARQUES

Terceiro

WALDEVAN RAPOSO CARVALHO

Reu

JOAO MARIA LIMA REIS

Reu

JOSCINARA SILVA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

JOSCINARA SILVA MARQUES

Terceiro

WALDEVAN RAPOSO CARVALHO

Reu

JOAO MARIA LIMA REIS

Reu

JOSCINARA SILVA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOAO MARIA LIMA REIS, WALDEVAN RAPOSO CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0006967-34.2018.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Resistência ] Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WALDEVAN RAPOSO CARVALHO, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas p

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2023, 09:17

Extinta a punibilidade por prescrição

12/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 09:14

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:54

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 14:07

Sentença

•12/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOAO MARIA LIMA REIS, WALDEVAN RAPOSO CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0006967-34.2018.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Resistência ] Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WALDEVAN RAPOSO CARVALHO, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas p

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2023, 09:17

Extinta a punibilidade por prescrição

12/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 09:14

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOAO MARIA LIMA REIS, WALDEVAN RAPOSO CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0006967-34.2018.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Resistência ] Trata-se termo circunstanciado de ocorrência (TCO) instaurado em desfavor de JOÃO MARIA LIMA DOS REIS como incurso nas penas do artigo 329 do Código Penal Brasileiro. Em ID Num. 85161844 foi junta

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/03/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de inquérito policial

14/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de parecer

07/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 13:14

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:25

Apensado ao processo 0800269-71.2021.8.14.0109

02/08/2021, 09:23

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069673420188140109: - O asssunto 9919 foi removido. - O asssunto 3566 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9919 para 3566. - Justificativa: ART. 329 DO CPB.

30/07/2021, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069673420188140109: - Competência Antiga: 33, Competência Nova: 30. - Justificativa: ART. 329 DO CPB.

30/07/2021, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069673420188140109: - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 329 DO CPB. - Ação Coletiva: N.

27/05/2021, 10:25

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte O ESTADO (2840881) do processo 00069673420188140109.Motivo: NÃO É NECESSARIO ASSOCIAR

27/05/2021, 10:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2020, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:02

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

10/12/2019, 11:04

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

10/12/2019, 10:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2019, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302816065

25/07/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 12:57

Remessa

25/07/2019, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2019, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302234259

25/07/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 10:54

Remessa

25/07/2019, 10:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/03/2019, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2019, 20:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 20:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2019, 20:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2019, 20:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 16:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2019, 16:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: SEGUNDO POPULARES, O MESMO ESTÁ FALECIDO

07/03/2019, 16:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/03/2019, 16:27

MP CIENCIA AUDIENCIA

01/03/2019, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2019, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

22/02/2019, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2019, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, : WELITON PEDRO GOMES

22/02/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 11:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2019, 11:46

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

21/02/2019, 11:46

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

21/02/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 11:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2019, 11:45

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

21/02/2019, 11:45

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

21/02/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2019, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/02/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 11:12

PRELIMINAR - PRELIMINAR

25/01/2019, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2019, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2019, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190011316224

16/01/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 11:46

Remessa

15/01/2019, 11:46

VISTAS AO PROMOTOR

18/12/2018, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA

12/12/2018, 13:34

Sentença

•14/04/2023, 13:46

Sentença

•28/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:33

Decisão

•12/05/2022, 14:52

Decisão

•11/03/2022, 11:18

Decisão

•16/11/2021, 12:03

Decisão

•02/08/2021, 13:14