Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 32.241,30
Órgão julgador
10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
07/06/2024, 00:00
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 08:58
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:57
Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] C E R T I D Ã O D E C R É D I T O Eu, ARTHUR MORAES DA CRUZ NETTO, Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc. CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e em cumprimento às determinações dadas na decisão de ID 101617625, pela Dra. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO, MM. Juíza de Direito titular desta 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que MARCELO GUIMARAES CARUSO, CPF: 000.880.027-80, com endereço na Rua Henrique Gurjão, nº 258, Apto 201, Bairro Reduto, CEP: 66053-360, Belém/PA, é CREDOR de: 1) OI MOVEL S.A. (CNPJ: 05.423.963/0152-24); TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ: 33.000.118/0001-79) e TNL PCS S/A (CNPJ: 04.164.616/0001-59), da importância de R$ 1.948,00 (mil, novecentos e quarenta e oito reais); 2) MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (CNPJ: 01.729.506/0003-60), da importância de R$ 4.244,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais); 3) ACAO CONTACT CENTER LTDA (CNPJ: 00.933.353/0001-44), da importância de R$ 6.909,35 (seis mil, novecentos e nove reais e trinta e cinco centavos). Tais débitos são decorrentes de título executivo judicial formado a partir da sentença de ID 13187230, cujo trânsito em julgado se deu em 06/11/2019 (ID 13752622), nos autos do processo nº 0807812-10.2016.8.14.0301 - Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança Indevida e Abusiva c/c Indenização por Danos Morais, Repetição do Indébito e Pedido de Tutelas Antecipadas de Urgência e Evidência; em trâmite neste Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Assim, atesto que a presente certidão, acompanhada da sentença judicial (ID 13187230) e da decisão (ID 101617625), constitui-se em título de crédito judicial para todos os fins, inclusive protesto no cartório respectivo e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) - Enunciado nº 76 do FONAJE. O referido é verdade e dou fé. Belém, 6 de março de 2024. ARTHUR MORAES DA CRUZ NETTO Diretor de Secretaria (Matr. 152498) 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
11/03/2024, 00:00
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 11:15
Juntada de Petição de certidão
06/03/2024, 11:06
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Documentos
Decisão
•14/12/2023, 11:07
Decisão
•30/09/2023, 17:11
12/03/2024, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] C E R T I D Ã O D E C R É D I T O Eu, ARTHUR MORAES DA CRUZ NETTO, Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc. CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e em cumprimento às determinações dadas na decisão de ID 101617625, pela Dra. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO, MM. Juíza de Direito titular desta 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que MARCELO GUIMARAES CARUSO, CPF: 000.880.027-80, com endereço na Rua Henrique Gurjão, nº 258, Apto 201, Bairro Reduto, CEP: 66053-360, Belém/PA, é CREDOR de: 1) OI MOVEL S.A. (CNPJ: 05.423.963/0152-24); TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ: 33.000.118/0001-79) e TNL PCS S/A (CNPJ: 04.164.616/0001-59), da importância de R$ 1.948,00 (mil, novecentos e quarenta e oito reais); 2) MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (CNPJ: 01.729.506/0003-60), da importância de R$ 4.244,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais); 3) ACAO CONTACT CENTER LTDA (CNPJ: 00.933.353/0001-44), da importância de R$ 6.909,35 (seis mil, novecentos e nove reais e trinta e cinco centavos). Tais débitos são decorrentes de título executivo judicial formado a partir da sentença de ID 13187230, cujo trânsito em julgado se deu em 06/11/2019 (ID 13752622), nos autos do processo nº 0807812-10.2016.8.14.0301 - Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança Indevida e Abusiva c/c Indenização por Danos Morais, Repetição do Indébito e Pedido de Tutelas Antecipadas de Urgência e Evidência; em trâmite neste Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Assim, atesto que a presente certidão, acompanhada da sentença judicial (ID 13187230) e da decisão (ID 101617625), constitui-se em título de crédito judicial para todos os fins, inclusive protesto no cartório respectivo e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) - Enunciado nº 76 do FONAJE. O referido é verdade e dou fé. Belém, 6 de março de 2024. ARTHUR MORAES DA CRUZ NETTO Diretor de Secretaria (Matr. 152498) 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
11/03/2024, 00:00
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 11:15
Juntada de Petição de certidão
06/03/2024, 11:06
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:16
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:01
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:01
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:01
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:01
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:01
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024, 23:01
Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 09:24
Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807812-10.2016.8.14.0301 DECISÃO
Vistos, etc. Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente requereu no ID100696433 a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de seu patrono e de certidão de crédito remanescente em nome de todas a
15/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:08
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
14/12/2023, 11:05
Conta Atualizada
14/12/2023, 11:05
Juntada de Petição de alvará
18/10/2023, 13:06
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
11/10/2023, 06:28
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 03:06
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 03:06
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023, 17:11
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 04:55
Conclusos para decisão
29/09/2023, 12:20
Cancelada a movimentação processual
29/09/2023, 12:20
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 06:35
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 06:35
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 06:35
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 06:35
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 06:35
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 08:17
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 08:17
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 08:16
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 12:29
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 11:58
Juntada de Petição de extrato de subcontas
15/09/2023, 10:48
Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807812-10.2016.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MARCELO GUIMARAES CARUSO Endereço: Rua Henrique Gurjão, 258, APTO 201, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-360 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: OI MOVEL S.A. Endereço: Travessa Doutor Moraes, 121, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-
13/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 08:33
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 08:33
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/09/2023, 12:41
Conclusos para julgamento
30/08/2023, 19:18
Juntada de Petição de certidão
30/08/2023, 19:17
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 04:40
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 02:28
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 03:12
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 03:12
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 03:11
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 03:11
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023, 21:55
Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807812-10.2016.8.14.0301 DECISÃO Em face do insucesso das buscas realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada AÇÃO CONTACT CENTER LTDA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pen
04/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 19:05
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 19:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2023, 14:38
Cancelada a movimentação processual
01/07/2023, 12:48
Conclusos para decisão
01/07/2023, 12:48
Juntada de Petição de certidão
22/05/2023, 18:58
Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807812-10.2016.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MARCELO GUIMARAES CARUSO Endereço: Rua Henrique Gurjão, 258, APTO 201, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-360 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: OI MOVEL S.A. Endereço: Travessa Doutor Moraes, 121, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-
17/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 14:09
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 14:07
Conta Atualizada
14/04/2023, 10:53
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
14/04/2023, 10:53
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/03/2023, 01:24
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2023, 12:53
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 21:46
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 00:39
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 00:39
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 00:37
Conclusos para decisão
05/02/2022, 15:54
Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 17:54
Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 09:59
Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2022, 15:40
Cancelada a movimentação processual
09/07/2021, 15:17
Conclusos para julgamento
09/07/2021, 15:17
Juntada de Petição de certidão
25/04/2021, 17:12
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021, 01:09
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021, 01:09
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021, 01:09
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021, 01:09
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021, 01:09
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:40
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:40
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:40
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:40
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:39
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021, 23:21
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/01/2021 23:59.
09/03/2021, 18:44
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/01/2021 23:59.
09/03/2021, 18:35
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 04/02/2021 23:59.
09/03/2021, 00:15
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 04/02/2021 23:59.
09/03/2021, 00:15
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021, 02:19
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021, 02:19
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021, 02:19
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021, 02:19
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021, 02:19
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021, 01:54
Conclusos para decisão
14/12/2020, 13:11
Juntada de Petição de certidão
14/12/2020, 13:11
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 13:04
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 13:04
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 23:02
Julgado procedente o pedido
23/11/2020, 19:18
Conclusos para julgamento
23/11/2020, 17:26
Cancelada a movimentação processual
23/11/2020, 17:25
Juntada de Petição de petição
21/09/2020, 16:52
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:57
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 01:04
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 00:57
Juntada de Petição de petição
17/03/2020, 17:25
Juntada de Petição de petição
12/03/2020, 18:20
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:34
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:34
Juntada de cálculo judicial
06/03/2020, 11:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2020, 12:16
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
16/01/2020, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019, 17:24
Conclusos para despacho
28/11/2019, 12:47
Juntada de Petição de petição
28/11/2019, 12:11
Juntada de Petição de petição
22/11/2019, 17:44
Juntada de certidão
06/11/2019, 14:27
Juntada de Petição de petição
05/11/2019, 12:01
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 12:01
Decorrido prazo de ACAO CONTACT CENTER LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 01:02
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 01:02
Decorrido prazo de MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 01:02
Juntada de Petição de petição
29/10/2019, 16:47
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 08:47
Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2019, 15:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2018, 14:39
Conclusos para julgamento
28/08/2018, 13:40
Audiência instrução e julgamento realizada para 28/08/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/08/2018, 13:39
Juntada de termo de audiência
28/08/2018, 13:23
Juntada de Petição de termo de audiência
28/08/2018, 13:23
Juntada de Petição de petição
28/08/2018, 08:54
Juntada de Petição de petição
27/08/2018, 18:57
Juntada de Petição de petição
17/08/2018, 17:50
Juntada de Petição de petição
17/08/2018, 17:45
Juntada de Petição de petição
17/08/2018, 17:44
Juntada de Petição de petição
17/08/2018, 17:44
Audiência instrução e julgamento designada para 28/08/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/12/2017, 09:47
Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/12/2017, 09:41
Juntada de Petição de termo de audiência
11/12/2017, 13:15
Juntada de termo de audiência
11/12/2017, 13:15
Juntada de Petição de contestação
04/12/2017, 22:40
Juntada de Petição de contestação
04/12/2017, 16:02
Juntada de identificação de ar
27/07/2017, 10:53
Juntada de identificação de ar
24/07/2017, 13:21
Juntada de identificação de ar
24/07/2017, 11:19
Expedição de Outros documentos.
13/07/2017, 12:12
Juntada de carta-convite
13/07/2017, 12:11
Juntada de Petição de carta-convite
13/07/2017, 12:11
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES CARUSO em 24/04/2017 23:59:59.
23/05/2017, 00:35
Juntada de Petição de contestação
18/04/2017, 14:10
Juntada de Petição de petição
29/03/2017, 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2017, 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2017, 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2017, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2017, 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2017, 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2017, 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017, 09:50
Expedição de Mandado.
17/03/2017, 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017, 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017, 09:50
Expedição de Outros documentos.
17/03/2017, 09:50
Concedida a Medida Liminar
15/03/2017, 14:41
Audiência conciliação designada para 05/12/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.