Execução Fiscal 0001085-04.2008.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.150,56

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:58

Apensado ao processo 0801567-88.2023.8.14.0025

22/11/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:03

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/10/2023, 11:17

Juntada de

05/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Nome: LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001085-04.2008.8.14.0025 Vistos os autos. ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ingressou com ação de exec

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:12

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:58

Apensado ao processo 0801567-88.2023.8.14.0025

22/11/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:03

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/10/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•16/04/2023, 14:19

Sentença

•31/03/2023, 19:45

Juntada de

05/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Nome: LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001085-04.2008.8.14.0025 Vistos os autos. ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ingressou com ação de exec

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:12

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

12/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2019, 11:21

Processo migrado do Sistema Libra

22/11/2019, 11:14

REMESSA INTERNA

14/11/2019, 09:21

REMESSA INTERNA

12/11/2019, 15:48

REMESSA INTERNA

12/11/2019, 09:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/11/2019, 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010850420088140025: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

01/11/2019, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 12:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/09/2019, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 12:56

CERTIFICAR URGENTE

31/01/2019, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2018, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2018, 10:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/11/2018, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2018, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/08/2018, 20:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 20:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/08/2018, 20:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/08/2018, 20:12

AGUARDANDO PRAZO

19/07/2018, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITUPIRANGA, : JOANITA JULIA DE VASCONCELOS NETA

10/07/2018, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 12:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/07/2018, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2018, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2018, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 14:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010850420088140025: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3705 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 16:27

CONCLUSOS

10/07/2017, 08:42

CONCLUSOS

27/04/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2017, 09:23

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2017, 08:10

AGUARDANDO ASSINATURA

23/03/2017, 09:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/03/2017, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2017, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2017, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2017, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2017, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2017, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2017, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2016, 11:13

A SECRETARIA

15/12/2016, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160507372334

14/12/2016, 15:57

Remessa - OFÍCIO Nº 821/2016 - PGE - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/12/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453502220

09/11/2016, 14:02

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO

09/11/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/09/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 10:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/09/2016, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2016, 11:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/08/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/08/2014, 12:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/08/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2014, 10:04

Remessa - REQUERIMENTO

08/08/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 09:49

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

08/08/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/06/2014, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/06/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2014, 09:29

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/06/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:28

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2013, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2013, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2013, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 11:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/10/2012, 08:56

EM CONCLUSÃO - BLOCO 01

11/01/2012, 10:05

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

26/08/2011, 06:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2011, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2011, 13:57

VINCULAÇÃO - REQUER A VERIGUAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

10/08/2011, 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 005536802 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001116

10/08/2011, 10:44

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - NESTA DATA FAÇO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ.

07/06/2011, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2011, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2011, 09:44

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JAIR FRANCISCO VIEIRA AGUERA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

17/05/2011, 13:07

DESPACHO

17/05/2011, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2011, 10:25

EM CONCLUSÃO - BLOCO 03

24/02/2011, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2011, 11:46

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

07/02/2011, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2010, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2010, 09:19

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JAIR FRANCISCO VIEIRA AGUERA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

19/08/2010, 10:22

DESPACHO

17/08/2010, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2010, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2009, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 04:22

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

06/10/2009, 04:22

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

28/09/2009, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2009, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 11:49

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EUCLIDES CUNHA RAMALHO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

03/03/2009, 07:11

DECISAO INTERLOCUTORIA

27/02/2009, 07:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 07:06

CONCLUSOS URGENTES - ARMARIO N.º 02

07/01/2009, 10:45

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: LUCILENE PEREIRA DA SILVA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

09/12/2008, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 005536802- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoJOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

01/12/2008, 10:28

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 005536802- Inclusão da Parte: LAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

01/12/2008, 10:27

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 005536802- Exclusao da Parte de número :FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 10:25

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 005536802- Inclusão da Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

01/12/2008, 10:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 25001 - Vara Unica de Itupiranga

01/12/2008, 10:21

Decisão

•07/03/2023, 15:43

Acórdão

•14/05/2021, 12:21

Decisão

•06/12/2019, 12:08

Documento de Migração

•22/11/2019, 11:13