Execução Fiscal 0064436-59.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.007,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RODRIGO OTAVIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/01/2024, 23:05

Apensado ao processo 0836780-06.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 23/09/2022

31/03/2023, 00:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:23

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064436-59.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

03/01/2024, 23:05

Apensado ao processo 0836780-06.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 23/09/2022

31/03/2023, 00:29

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 11:27

Sentença

•30/08/2022, 10:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:23

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064436-59.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064436-59.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:15

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2012, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2012, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2012, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2012, 11:41

Remessa

23/05/2012, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2012, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2012, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2012, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2011, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS

17/10/2011, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00250193-21 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 6ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

28/09/2011, 11:35

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2011, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2010, 07:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2010, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2010, 14:58

VINCULAÇÃO - CITAÇÃO POR MANDADO

16/07/2010, 11:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101079123

15/07/2010, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR RAFAEL MOTA QUEIROZ ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR CAVALCANTE

20/05/2010, 09:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

17/05/2010, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

11/05/2010, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2010, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:47

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

26/02/2010, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 09:00

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 230.500/2009

28/01/2010, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO - citacção correio

28/01/2010, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2010, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:09

CITACAO

19/01/2010, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2010, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:52

AUTUAÇÃO

18/12/2009, 08:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

17/12/2009, 19:05