Execução Fiscal 0051156-50.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.715,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:06

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:06

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

10/10/2025, 11:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO S OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051156-50.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 15:41

Remessa

02/06/2014, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/05/2014, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/05/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2014, 08:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2014, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

08/04/2014, 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564665-42 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 08:43

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511565020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:23

Sentença

•23/09/2025, 09:28