Execução Fiscal 0046403-50.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.846,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

FRANCISCO CARLOS DO ESPIRITO SANTO SANTO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•31/07/2025, 20:20

28/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO C DO E S S ROSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO C DO E S S ROSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046403-50.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2014, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 16:02

Remessa

10/06/2014, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2014, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

26/02/2014, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02837238-49 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

26/02/2014, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02837238-49 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

26/02/2014, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02837238-49 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

26/02/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2013, 09:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

30/09/2013, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2013, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2013, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2013, 16:22

Remessa

21/08/2013, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2013, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/08/2013, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2012, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2012, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2012, 08:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/09/2012, 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/09/2012, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/09/2012, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

03/09/2012, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

27/08/2012, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 09:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:11

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 09:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 09:46

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00464035020118140301: - Observação alterada.

07/02/2012, 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2012, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/02/2012, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS ENCONTRAVAM-SE POR ENGANO NA 5ª VARA DE FAZENDA

03/02/2012, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 17:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 17:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:41

Intimação de Decisão

•04/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:11