Petição 0805597-47.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior 3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OMAR ADAMIL COSTA SARE

OAB/PA 13052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/05/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407548/2025

09/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 407548/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA

06/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da interposição de Embargos de Divergência nos autos do RHC 203213/PA.

28/03/2025, 17:05

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RHC 203213)

28/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 236764/2025

20/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 236764/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:20

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/05/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407548/2025

09/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 407548/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 15:50

09/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA

06/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da interposição de Embargos de Divergência nos autos do RHC 203213/PA.

28/03/2025, 17:05

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RHC 203213)

28/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 236764/2025

20/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 236764/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232096/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 232096/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1066032/2024 - AgRg nos EDcl no

19/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1066032 - AgRg nos EDcl no RHC 203213 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01066032/2024 - AgRg nos EDcl no RHC 203213/PA

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:22

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066032/2024 - AgRg nos EDcl no RHC 203213/PA

11/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071865/2024

03/12/2024, 20:01

Protocolizada Petição 1071865/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 19:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1066032/2024

02/12/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1066032/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2024

02/12/2024, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 1041221/2024 - EDcl

29/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:41

Embargos de Declaração de ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01041221 - EDcl no RHC 203213

27/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1041221 - EDcl no RHC 203213 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1041221/2024

25/11/2024, 08:11

Protocolizada Petição 1041221/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038771/2024

22/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1038771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2024

22/11/2024, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 18:20

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO LEMOS CARVALHO DA SILVA e não-provido

19/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 733506/2024

27/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 733506/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024

27/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 729256/2024

26/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 729256/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/08/2024, 10:54

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 807635 (2023/0075380-1)

23/08/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2024, 15:22

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 18:20