Cumprimento de sentença 0000476-20.2008.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 7.799,52

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

LAURENICE PERNA GONCALVES

CPF

Autor

LAURENICE PERNA GONCALVES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA

OAB/PA 18190·CPF·Representa: Autor

KATARINNE LOPES CERQUEIRA ROCHA

OAB/PA 18447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LAURENICE PERNA GONCALVES

CPF

Autor

LAURENICE PERNA GONCALVES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 23:24

Publicado Decisão em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:49

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•27/09/2019, 13:16

Documento de Migração

•27/09/2019, 13:16

11/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 23:24

Publicado Decisão em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAURENICE PERNA GONCALVES Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE PRAINHA DECISÃO I – ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000476-20.2008.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Pagamento] Polo Ativo: Trata-se de embargos de declaração opostos por LAURENICE PERNA GONÇALVES em face da sentença de ID nº 56293048, que julgou procedente os pedidos da parte autora. Alegando, em síntese, que a dec

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 22:58

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURENICE PERNA GONCALVES Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE PRAINHA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000476-20.2008.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Pagamento] Polo Ativo: Cuida-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar, na qual informa o exequente que foi realizado o pagamento pelo executado no valor integral do débito, encerrando a dívida para com a exeq

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:29

Publicado Ofício em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ofício - OF N.º 007/2021-RPV Prainha-PA, 27 de abril de 2021 (RESOLUÇÃO Nº 029/2016-TJPA E PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2017-CJRMB/CJCI) Assunto: Pagamento de RPV PRAZO DE 02 MESES Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, face ao que foi decidido nos autos do processo eletrônico nº 0000476-20.2008.814.0090 – cumprimento de sentença, solicito a Vossa Excelência que seja providenciado o pagamento da quantia total de R$ 388,69 (TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), corrigida m

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:04

Juntada de Ofício

28/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de KATARINNE LOPES CERQUEIRA ROCHA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:13

Juntada de Ofício

08/03/2021, 15:37

Juntada de Ofício

06/03/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2021, 12:15

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 10:10

Juntada de Ofício

09/02/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de LAURENICE PERNA GONCALVES em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:59

Outras Decisões

23/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:09

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:25

Outras Decisões

08/07/2020, 08:50

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:52

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2019, 13:25

Processo migrado do Sistema Libra

27/09/2019, 13:17

REMESSA INTERNA

17/09/2019, 14:16

REMESSA INTERNA

13/09/2019, 11:45

REMESSA INTERNA

13/09/2019, 11:45

REMESSA INTERNA

12/09/2019, 10:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

12/09/2019, 09:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/09/2019, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004762020088140090: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 12555, Classe Nova: 7. Município atualizado: 6005 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

04/09/2019, 08:53

AGUARDANDO REMESSA TJE

20/08/2019, 12:45

AGUARDANDO REMESSA TJE

20/08/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 10:31

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/07/2019, 08:59

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/05/2019, 17:27

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/05/2019, 18:59

VISTAS AO DEFENSOR

10/04/2019, 11:03

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/12/2018, 15:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/12/2018, 19:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2018, 17:08

AGUARDANDO REMESSA TJE

12/04/2018, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 09:50

CONCLUSOS

09/04/2018, 15:12

Remessa

02/04/2018, 13:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/03/2018, 10:19

AGUARDANDO REMESSA TJE

29/11/2017, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2017, 16:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

10/08/2017, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2017, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2017, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2017, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322056792

28/07/2017, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322056792

28/07/2017, 12:55

Remessa

28/07/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 12:55

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2017, 12:01

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

07/07/2017, 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/05/2017, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2017, 09:47

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/05/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2017, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2017, 16:13

CONCLUSOS

24/05/2017, 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2017, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 12:30

PROVIDENCIAR CERTIDOES

15/05/2017, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2017, 11:43

RESENHA

27/10/2016, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE (24495101), que representa a parte LAURENICE PERNA GONCALVES (7459056) no processo 00004762020088140090.

26/10/2016, 18:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 12:51

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2016, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2016, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160319852904

09/08/2016, 14:11

Remessa

09/08/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 14:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

08/08/2016, 16:22

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2016, 14:11

RESENHA

01/08/2016, 14:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (4063577), que representa a parte LAURENICE PERNA GONCALVES (7459056) no processo 00004762020088140090.

01/08/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2016, 18:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2016, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 18:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 15:39

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/10/2013, 16:48

VISTA A PARTE - Processo retirado pelo Dr. ELIAS DE SOUSA MARINHO, OAB/PA 8179, com poderes substabelecido nos autos.

26/06/2013, 11:58

VISTA A PARTE - Processo retirado pelo Dr. ELIAS DE SOUSA MARINHO, OAB/PA 8179, com poderes substabelecido nos autos.

26/06/2013, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/05/2013, 16:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2013, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 12:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2012, 07:27

%% - Recebido por: IZANETE COSTA DANTAS - Vara Unica de Prainha.

22/06/2012, 08:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2012, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2012, 07:17

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.

21/03/2012, 06:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2012, 06:55

SENTENCA EM AUDIENCIA

23/02/2012, 06:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2012, 06:52

SENTENCA EM AUDIENCIA

23/02/2012, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/10/2009, 10:43

%% - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.

25/09/2009, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:53

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ADILSON AZEVEDO PEDROSO - Vara Unica de Prainha.

19/03/2009, 06:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 439518722- Alteração de Classe- Antiga :8110 Cautelar- TpVara 20 FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA - Justificativa : erro do distribuidor

18/03/2009, 08:41

CITACAO

17/03/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2009, 00:00

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 925271752- Alteração de Classe- Antiga :8126 Carta Precatoria- TpVara 20 CARTA PRECATORIA - Justificativa : foi erro equivocadamente na hora da distribuição

05/12/2008, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 09:05

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: ANA LUCIA PIRES MORAES - Secretaria do Fórum.

24/11/2008, 08:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90001 - Vara Unica de Prainha . Usuario: 925271752

24/11/2008, 06:32

AUTUAÇÃO

24/11/2008, 03:33

Documento de Migração

•27/09/2019, 13:16

Despacho

•30/09/2019, 13:34

Acórdão

•12/12/2019, 13:19

Acórdão

•13/12/2019, 08:35

Despacho

•17/03/2020, 14:52

Petição

•03/07/2020, 14:32

Decisão

•08/07/2020, 08:50

Decisão

•08/07/2020, 14:25

Despacho

•08/09/2020, 15:09

Despacho

•10/09/2020, 14:43

Decisão

•23/09/2020, 15:34

Decisão

•24/09/2020, 14:59

Decisão

•05/03/2021, 12:15

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•27/09/2019, 13:16

Documento de Migração

•27/09/2019, 13:16

Documento de Migração

•27/09/2019, 13:16

Despacho

•30/09/2019, 13:34

Acórdão

•12/12/2019, 13:19

Acórdão

•13/12/2019, 08:35

Despacho

•17/03/2020, 14:52

Petição

•03/07/2020, 14:32

Decisão

•08/07/2020, 08:50

Decisão

•08/07/2020, 14:25

Despacho

•08/09/2020, 15:09

Despacho

•10/09/2020, 14:43

Decisão

•23/09/2020, 15:34

Decisão

•24/09/2020, 14:59

Decisão

•05/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:13

Despacho

•23/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:59

Sentença

•02/04/2022, 15:05

Decisão

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•13/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:29

Decisão

•18/04/2023, 15:52

Decisão

•31/10/2025, 10:51

Decisão

•31/10/2025, 12:40