Execução Fiscal 0800923-40.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.770,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MISTRAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 22:18

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:36

Decisão

•11/03/2026, 13:26

13/04/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:35

Publicado EDITAL em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS A Doutora FERNANDA AZEVEDO LUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem c

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:16

Expedição de Edital.

19/04/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 08:24

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 11:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:17

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 08:19

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 06:21

Decisão

•14/07/2025, 22:18

Despacho

•19/01/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:31

Decisão

•17/04/2023, 10:57

Decisão

•03/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:32

Decisão

•27/07/2022, 11:20

Decisão

•28/03/2022, 08:19